Se a proposta for aprovada pelo Conselho Europeu, o que poderá acontecer durante a presidência francesa no próximo semestre, Portugal será impedido de aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) até 1 de Janeiro de 2015.

Neste momento, a taxa de ISP é em Portugal de 364 euros por 1000 litros no caso do gasóleo e de 583 euros por 1000 litros no caso da gasolina sem chumbo de 95 octanas.

Estes valores ultrapassam em muito a proposta do Parlamento Europeu de definir um nível mínimo de imposto de 359 euros por 1000 litros para a gasolina sem chumbo e para o gasóleo.

A Comissão Europeia propõe um valor mínimo mais elevado, de 380 euros por 1000 litros para ambos os combustíveis, em Janeiro de 2014.

O objectivo desta aproximação gradual entre os Estados-membros, em termos de impostos cobrados sobre combustíveis, pela definição de um nível mínimo de imposto, é acabar, ou pelo menos atenuar, o "turismo de combustível" que afecta não só Portugal, em relação a Espanha, mas também outros países da União Europeia.

A eurodeputada socialista Elisa Ferreira, que tem acompanhado o processo, afirmou à Lusa que apesar das diferenças entre as propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu "há condições para um consenso".

"A iniciativa partiu da Comissão, o Parlamento pronunciou-se sobre a matéria e a decisão final caberá ao Conselho Europeu, o que deverá acontecer durante a presidência francesa", afirmou a eurodeputada.

Para além da definição dos valores mínimos, a proposta do Parlamento Europeu vai mais longe e refere que os países que tenham um imposto sobre o gasóleo superior a 400 euros por 1000 litros e superior a 500 euros por 1000 litros no caso da gasolina sem chumbo, não podem aumentar esta taxa até 1 de Janeiro de 2015.

Isto significa que, no caso português, pelo menos a diferença do preço do gasóleo face a Espanha tenderá a reduzir-se, não só porque o imposto em Espanha, que é actualmente de 302 euros por 1000 litros, terá de subir no mínimo para os 359 euros, como porque em Portugal ele não poderá ser aumentado até 2015.

A Comissão Europeia avançou com esta proposta de directiva no sentido de acabar com o "turismo de combustível" e com o falseamento da concorrência nas regiões fronteiriças.

Segundo a proposta, uma aproximação crescente do nível de tributação aplicável aos combustíveis permitiria reduzir a concorrência desleal e contribuiria para melhorar o funcionamento do mercado interno, bem como para atenuar os danos ambientais causados por milhares de quilómetros que são feitos a mais com o objectivo de comprar combustível mais barato.

Para além disso, este "turismo de combustível" repercute-se em perdas de receitas fiscais significativas para países como o Reino Unido, a Holanda e a Alemanha em detrimento de outros como o Luxemburgo e a Áustria que todos os anos aumentam a sua quota de receitas fiscais provenientes dos combustíveis.

Em Portugal, segundo um estudo apresentado pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), perderam-se, em 2006, 136 milhões de consumo de litros de combustível para Espanha, num total de 147 milhões de euros, estimando-se que em 2007 se tenham perdido 155 milhões de litros, numa receita total de 163 milhões de euros.

Portugal perde com esta transferência de consumo para Espanha um total de 84,4 milhões de euros de receita fiscal.

Segundo a Apetro, o ISP é, em Portugal, 45 por cento mais elevado do que em Espanha, no caso da gasolina, e 21 por cento superior no caso do gasóleo.

No entanto, se considerarmos o efeito do IVA sobre o ISP, cuja taxa é de 21 por cento em Portugal e 16 por cento em Espanha, essa diferença sobe para 48 por cento no caso da gasolina e para 28 por cento no caso do gasóleo.

A carga fiscal representa em Portugal 62 por cento do preço médio de venda ao público no caso da gasolina, face aos 54 por cento de Espanha, e 52 por cento do preço médio de venda ao público do gasóleo, face aos 47 por cento de Espanha.

ACF.