O Parlamento iniciou o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2010, com aprovação garantida por PSD e CDS-PP. A proposta prevê um défice de 8,3%, um crescimento da economia de 0,7% e uma taxa de inflação de 0,8%. O texto mantém praticamente inalterados os impostos, mas os funcionários públicos vão este ano perder poder de compra.
Já o Bloco de Esquerda fez saber que irá votar contra - à semelhança da restante Oposição da esquerda do hemiciclo - com o líder parlamentar José Manuel Pureza a sustentar que "o que vai estar em causa é a diferente resposta" a questões: "como é que se contém a despesa, como é que se diversifica a receita e como é que se sai da crise".
O líder da bancada do PCP sublinha que "as opções que estão no Orçamento do Estado e os problemas que o país enfrenta não podem ser escondidos". Nesse sentido, Bernardino Soares promete por parte dos comunistas a insistência, durante a discussão do documento, em temas como "a desigualdade na distribuição da riqueza, o aumento da precariedade laboral ou a falta de resposta para o desemprego".
Impostos sem mexidas
A proposta de Orçamento para 2010 poucas alterações imediatas traz aos bolsos dos portugueses. Desde logo, os impostos ficam praticamente sem mexidas.
Os trabalhadores por conta de outrém e os pensionistas vão pagar ou receber mais ou menos o mesmo de IRS, em relação a 2009. Com a actualização dos escalões em 0,8 por cento, há até ligeiras poupanças para quem ganha menos.
Um contribuinte solteiro, com um rendimento mensal de 1500 euros deverá pagar menos 32 euros de IRS do que no ano passado. Já um casal com dois filhos, e que receba os mesmos mil e 500 euros, irá pagar menos 84 euros.
Nas contas finais do IRS é preciso atenção às mudanças nas deduções: acabam na compra de computadores, mas são aumentados os limites máximos para os investimentos em energias renováveis.
A partir deste ano, cada bebé vai também receber 200 euros do Estado, que serão colocados numa conta-poupança futura, disponível aos dezoito anos. O dinheiro que os pais depositarem neste conta terá benefícios fiscais.
Há também uma vantagem acrescida em declarar o IRS através da Internet: o reembolso será feito em vinte dias.
Para os trabalhadores independentes há uma mudança relevante. Acabam os recibos verdes em papel e todo o processo passa a ser feito via computador.
Menos IVA nos automóveis sem alterações efectivas
Este ano, o Governo admite acabar com a dupla tributação na compra de automóveis há muito reclamada por Bruxelas, o que não significará pagar menos para ter carro novo.
O IVA passa a incidir apenas sobre o preço base, mas, em contrapartida, o Imposto Sobre Veículos sobe 20 por cento, ou seja, o mesmo que a taxa de IVA em vigor, o que já levou as associações do sector automóvel a dizerem que, em muitos casos, comprar carro novo até vai sair mais caro.
Congelamento dos salários
De acordo com a proposta de Orçamento, os funcionários públicos são claramente os mais penalizados. Depois de em 2009 terem visto o poder de compra subir 3,7 por cento, por via dos aumentos e da inflação negativa, este ano os trabalhadores do Estado ficam com os ordenados congelados.
No sector privado, os aumentos dependem da saúde financeira de cada empresa, mas o congelamento de salários na Função Pública não deixará de influenciar a decisão dos patrões.
Juros mais altos na habitação
Quem quiser comprar casa nova este ano arrisca pagar juros mais altos.
Com as dúvidas internacionais sobre as contas do Estado, os bancos poderão ter de pagar mais para se financiarem, tendo assim de cobrar mais nos empréstimos. Para quem já tem contratos, tudo deverá ficar na mesma.
A discussão e votação na especialidade do Orçamento para 2010 estão marcadas para 2, 3 e 4 de Março. A votação final global do diploma está agendada para 12 de Março.
