Parlamento pede ao BdP a ata sobre atribuição da pensão antecipada a Centeno

O PS absteve-se. No momento da votação, só estavam presentes deputados das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega e PS.

Por unanimidade, foi aprovado um aditamento a um requerimento do Chega para o parlamento ouvir o administrador delegado do fundo de pensões do BdP.

O requerimento do CDS agora aprovado foi apresentado pelo deputado centrista Paulo Núncio depois de ser público que Mário Centeno, quadro do banco central, governador de 2020 a 2025 e até agora consultor da instituição, passou à aposentação aos 59 anos.

No pedido, o parlamento pede ao banco central que lhe envie a "ata da decisão do Conselho de Administração que esteve na base na atribuição da pensão de reforma" a Centeno, informações sobre o valor mensal que o ex-governador irá receber e informações sobre a sua carreira contributiva.CDS quer saber valor da reforma atribuída
A saída de Centeno do Banco de Portugal foi noticiada pelo jornal Eco na passada sexta-feira, dando conta de que o economista iria deixar a instituição como consultor e passar à reforma, a receber pensão completa.

Com base nas informações noticiadas na comunicação social portuguesa, de que o ex-ministro das Finanças dos governos de António Costa (PS) "irá auferir uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos por mês", o CDS pretende que o banco central envie informação sobre "o valor da reforma atribuída" e sobre "quantos anos de desconto" Centeno fez para o fundo de pensões do BdP.

O CDS-PP quer ainda que o banco central esclareça se esses descontos "dão direito ao valor da pensão atribuída".

Paulo Núncio pede igualmente informações sobre o "escalão remuneratório e valor da remuneração" quando Centeno foi para o executivo de Costa em 2015, quando deixou de ser governador e o mesmo relativamente ao que se passava "no dia anterior à passagem à reforma".

Na discussão do requerimento do CDS, o deputado centrista João Almeida defendeu ser necessário escrutinar este processo, para se saber se Centeno reunia as condições para o acesso à reforma antecipada, o critério da idade e o do número de anos de descontos.

Para justificar a abstenção do PS, o deputado António Mendonça Mendes lamentou que o CDS-PP tenha apresentado este pedido e considerou a decisão um sinal do que disse ser "a irrelevância" do partido, dizendo que não se espantaria se fosse o Chega a apresentar este requerimento, mas que não esperaria que o partido centrista o fizesse, e acusando o partido de se querer transformar "num contabilista". No entanto, disse que o PS não votava contra para não dar um argumento ao CDS-PP.

João Almeida defendeu a decisão dizendo que o CDS-PP mantém "a tradição de escrutínio" que sempre teve.

O deputado do PSD Hugo Carneiro sugeriu que, estando em causa um pedido de informação sobre uma pessoa em concreto, seria útil pedir uma análise à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para saber se o parlamento tem poderes legais para fazer este pedido ao BdP.

Pelo Chega, o deputado Eduardo Teixeira defendeu que a fonte de informação do parlamento não deve ser a imprensa, mas sim o próprio BdP.Aprovada audição do governador
Na manhã de hoje, na mesma comissão parlamentar, foi aprovado um outro requerimento, do Chega, para o atual governador, Álvaro Santos Pereira, ir à Assembleia da República prestar esclarecimentos sobre este assunto.

Em declarações ao Diário de Notícias de hoje, a partir de Miami, Centeno afirmou que a passagem à aposentação, "longe de representar um ganho financeiro", foi uma "decisão consciente de liberdade".

Questionado sobre o seu percurso, disse que "verdadeiramente, o futuro está em aberto" e, em relação ao debate público sobre o país, afirma que é necessário que, "quem quiser ser líder, mostre serviço e preparação".