Parlamento rejeita transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para o Novo Banco

por RTP
A aprovação desta proposta do BE representou a surpresa da maratona de votações do OE2021. Rafael Marchante - Reuters

A proposta do Bloco de Esquerda que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução destinada ao Novo Banco foi esta quinta-feira aprovada com os votos a favor de PSD, BE, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.

PS, Iniciativa Liberal, a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues votaram contra a proposta, enquanto CDS-PP, PAN e Chega optaram pela abstenção.

A aprovação desta proposta do BE representou a surpresa da maratona de votações do Orçamento do Estado para 2021, na quarta-feira, tendo agora sido confirmada.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse estar "muito preocupado" com a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

"Estou muito preocupado", disse o ministro das Finanças em declarações aos jornalistas.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, já alertou que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causa "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição.

"É uma situação de total incerteza jurídica em que temos o Parlamento a substituir-se àquilo que são as instituições reguladoras de supervisão", disse o responsável durante o debate, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Na quarta-feira, o Partido Socialista considerou que o PSD se comportou "de forma irresponsável e cobarde" ao juntar os seus votos aos do Bloco de Esquerda para travar, no Parlamento, a transferência de dinheiro para o Novo Banco. Para os socialistas, esta foi "uma posição extremamente radical que é uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro".

O vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, acusou os social-democratas de serem cúmplices na quebra de um contrato assinado entre o Estado português e o fundo norte-americano Lone Star, que comprou o Novo Banco.

“Esta proposta do Bloco de Esquerda que foi aprovada com os votos do PSD representa a quebra de um compromisso assumido pelo Estado português, a quebra de um contrato, e acaba por ser uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”, assinalou Correia no final da votação parlamentar.

“Sabemos que isto foi feito com total irresponsabilidade e cobardia por parte do PSD, que no final do debate da manhã não veio a debate sobre o Novo Banco, não quis assumir a sua posição (…), e agora na calada da noite juntou os seus votos aos votos do Bloco de Esquerda”.

João Paulo Correia considerou ainda que o PSD está com “uma sede desmesurada de poder”. “Quer chegar rapidamente ao poder. Quebra princípios que são essenciais para o funcionamento da nossa economia e também da credibilidade do próprio Estado português”, criticou.

“E também consideramos que esta posição do PSD, esta irresponsabilidade do PSD de juntar os seus votos aos votos do Bloco de Esquerda para impedir que o Estado português cumpra um contrato, virá a causar danos reputacionais à República, com repercussões nos juros da dívida pública”.
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