O documento foi aprovado com 28 votos da `nova maioria`, sendo 23 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e cinco da coligação PCD-MDFM-UDD.

Por sua vez, 19 deputados da Ação Democrática Independente (ADI, na oposição) e dois do Movimento de Cidadãos Independentes votaram contra a proposta. Houve ainda uma abstenção do deputado da ADI e vice-presidente do parlamento, Levy Nazaré.

Na apresentação do relatório e parecer da comissão especializada que analisou o OGE, o deputado relator, Arlindo Ramos, indicou que a comissão recebeu "uma cópia da carta vinda do gabinete do primeiro-ministro" acompanhada de uma carta do Presidente da República "a sugerir algumas alterações no Orçamento Geral do Estado", mas as sugestões do chefe de Estado não foram introduzidas no documento.

"Infelizmente essa carta chegou-nos às mãos tardiamente e não tivemos tempo material suficiente para proceder à análise da mesma, mas, entretanto, julgo o assunto ser da competência do Governo, tendo em conta ser o Governo o autor da proposta do Orçamento Geral do Estado", explicou Arlindo Ramos.

O deputado esclareceu que a comissão não recebeu, "nem em anexo à carta, nem depois em notas soltas nenhuma proposta de alteração do Governo", por isso "a segunda comissão decidiu não tomar em conta as alterações sugeridas" pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.

Após a apresentação do relatório e parecer, a sessão plenária, que durou cerca de 30 minutos, decorreu sem debates de acordo com o regimento da Assembleia Nacional, citado pelo presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

O OGE para 2022 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8%, uma inflação de 7.5% e um "défice do saldo primário de menos 2,8%", segundo dados avançados pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, aquando da abertura do debate realizado na semana passada para aprovação na generalidade.

O primeiro-ministro afirmou, na ocasião, que se trata de "um orçamento de um país real" e defendeu uma aposta na mobilização de receitas para criar condições sobretudo para que os jovens "tenham um outro futuro".

A versão final do Orçamento Geral do Estado para 2022 vai seguir para promulgação do Presidente da República.

Entretanto, durante a tarde de hoje decorre outra sessão plenária na qual os deputados vão aprovar, na generalidade, a proposta de resolução que dá assentimento para que o Presidente da República autorize a entrada e permanência do Navio NRP D. Carlos I. da Marinha Portuguesa no Porto de São Tomé, no período de 21 a 26 de dezembro.

Os deputados também vão aprovar em final global o projeto de lei contra poluição sonora, a lei sobre garantias mobiliárias, a lei do quadro da educação pré-escolar e a proposta da nova lei de nacionalidade.

Ainda nesta sessão plenária, serão aprovados na generalidade o novo código de atividades francas e offshore, e a autorização ao Governo para legislar em matéria de procedimento administrativo.