Passam a ser proibidas as letras pequenas nos contratos com cláusulas gerais

por Antena 1

Scott Graham - Unsplash

É o caso dos documentos assinados pelos clientes de bancos, ginásios ou de empresas de telecomunicações. O pouco espaçamento entre linhas, também deixa de ser permitido para que o cliente esteja a par de todas as informações que constam do contrato.

A Associação de Defesa do Consumidor aplaude estas alterações. Ana Sofia Ferreira, da DECO, considera que o fim das letras pequenas vai tornar mais legíveis estes documentos.

A DECO explica que cabe agora ao Governo regulamentar esta lei que abrange os contratos entre consumidores e comercializadores de bens ou serviços.

A associação de Defesa do Consumidor congratula-se com o fim das letras pequenas nos contratos, e o pouco espaço entre palavras e linhas.

Uma forma de acabar com uma prática que dificulta a leitura e a compreensão por parte dos clientes.

É o resultado de uma lei, publicada em maio deste ano, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República.
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