Economia
Passos avisa que negociações sobre a descida do IRC estão longe da conclusão
Passos Coelho reconheceu sexta-feira que as negociações entre o Governo e a Comissão Europeia sobre a descida seletiva da taxa de IRC estão longe de uma conclusão. O executivo quer reduzir o IRC de 25 para 10 por cento para as companhias que criarem novos investimentos em Portugal mas, pelo facto de apenas se aplicar a investimentos superiores a três milhões de euros, a proposta esbarra nas leis europeias sobre concorrência. O primeiro-ministro reconhece que “não é fácil” encontrar uma solução.
"Não é fácil encontrar uma solução sobre esta matéria e não estamos perto de chegar a uma conclusão sobre esta matéria", respondeu o primeiro-ministro ao ser interrogado sobre o IRC durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho Europeu de Bruxelas.
IRC reduzido apenas nos investimentos superiores a três milhões de euros
A proposta, apresentada ao Conselho de Ministros por Álvaro Santos Pereira, previa que novos investimentos em Portugal e, eventualmente, a constituição de novas empresas no país, pudessem beneficiar, "durante um determinado período de tempo", de um IRC "mais favorável, de 10 por cento".
A proposta inicial do ministro da Economia propunha também que a redução do IRC se aplicasse apenas a investimentos "superiores a três milhões de euros", o que , segundo admitiu Passos Coelho, "suscita objeções por parte da Direção-Geral de Concorrência e, portanto, da Comissão Europeia".
Isto porque as regras atualmente em vigor na União Europeia não aceitam limitações aos benefícios fiscais com base no volume de investimento. De acordo com o primeiro-ministro, Bruxelas estaria "disponível para facilitar uma medida desta natureza, desde que não tenha estas restrições".
Leis europeias põem Governo perante dilema
Esta posição, coloca o Governo português perante um dilema: Passos Coelho explicou que, "se não existirem quaisquer restrições, a medida dificilmente poderá ser executada pelos riscos que envolve face a todas as outras empresas; se tiver restrições, a Direção Geral de Concorrência não considera que ela possa funcionar em termos europeus".
O chefe do Governo adiantou que têm vindo a ser desenvolvidos contactos entre o Governo de Portugal e a Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia para "ver em que medida é que a modelação" da proposta portuguesa "tem condições do ponto de vista da concorrência para ter vencimento".
Ao mesmo tempo, acrescentou, está também a ser analisado como é que a pretensão portuguesa "pode funcionar sem pôr em risco a receita fiscal de que o país precisa do lado do IRC".
Medida tem de ser muito bem avaliada
“Isto, como é fácil de compreender, tem de ser muito bem avaliado, na medida em que não estamos a dizer que todas as empresas vão passar a ter um IRC de 10%", afirmou o primeiro-ministro, explicando que o país "não tem condições" para que exista essa universalidade, porque está "num processo de consolidação orçamental em que precisa de reduzir o défice".
“De resto, também não o pudemos fazer junto das famílias. Pelo contrário, o IRS aumentou", acrescentou.
IRC reduzido apenas nos investimentos superiores a três milhões de euros
A proposta, apresentada ao Conselho de Ministros por Álvaro Santos Pereira, previa que novos investimentos em Portugal e, eventualmente, a constituição de novas empresas no país, pudessem beneficiar, "durante um determinado período de tempo", de um IRC "mais favorável, de 10 por cento".
A proposta inicial do ministro da Economia propunha também que a redução do IRC se aplicasse apenas a investimentos "superiores a três milhões de euros", o que , segundo admitiu Passos Coelho, "suscita objeções por parte da Direção-Geral de Concorrência e, portanto, da Comissão Europeia".
Isto porque as regras atualmente em vigor na União Europeia não aceitam limitações aos benefícios fiscais com base no volume de investimento. De acordo com o primeiro-ministro, Bruxelas estaria "disponível para facilitar uma medida desta natureza, desde que não tenha estas restrições".
Leis europeias põem Governo perante dilema
Esta posição, coloca o Governo português perante um dilema: Passos Coelho explicou que, "se não existirem quaisquer restrições, a medida dificilmente poderá ser executada pelos riscos que envolve face a todas as outras empresas; se tiver restrições, a Direção Geral de Concorrência não considera que ela possa funcionar em termos europeus".
O chefe do Governo adiantou que têm vindo a ser desenvolvidos contactos entre o Governo de Portugal e a Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia para "ver em que medida é que a modelação" da proposta portuguesa "tem condições do ponto de vista da concorrência para ter vencimento".
Ao mesmo tempo, acrescentou, está também a ser analisado como é que a pretensão portuguesa "pode funcionar sem pôr em risco a receita fiscal de que o país precisa do lado do IRC".
Medida tem de ser muito bem avaliada
“Isto, como é fácil de compreender, tem de ser muito bem avaliado, na medida em que não estamos a dizer que todas as empresas vão passar a ter um IRC de 10%", afirmou o primeiro-ministro, explicando que o país "não tem condições" para que exista essa universalidade, porque está "num processo de consolidação orçamental em que precisa de reduzir o défice".
“De resto, também não o pudemos fazer junto das famílias. Pelo contrário, o IRS aumentou", acrescentou.
