O ex-administrador do BPP Paulo Guichard, detido na quinta-feira no aeroporto do Porto vindo do Brasil, considera que a sua detenção é ilegal e pede libertação imediata, segundo o `habeas corpus` a que a Lusa teve acesso.
Na petição de `Habeas Corpus` (pedido de libertação imediata por ilegalidade da detenção) ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, apresentada na quinta-feira, o advogado Nuno Brandão diz que o seu cliente, no decurso do caso do Banco Privado Português (BPP), "viveu no Brasil sempre com o conhecimento das autoridades judiciárias", que foram "sempre informadas do seu paradeiro".
Já após se conhecer a fuga de João Rendeiro (outro arguido do caso BPP), e perante a ordem da juíza titular do processo para Guichard se apresentar em tribunal hoje, refere o advogado que o antigo administrador "decidiu regressar a Portugal" e que isso mesmo anunciou na passada segunda-feira.
Esta quinta-feira de manhã Guichard chegou ao Porto vindo do Brasil e, segundo a informação que consta do pedido de `habeas corpus`, foi "detido por agentes da Polícia Judiciária, em cumprimento de ordem de detenção tomada pelo Juiz 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa".
Contudo, considera o advogado que "a decisão condenatória que impôs ao requerente esta pena privativa não transitou em julgado, motivo pelo qual a privação da liberdade a que o requerente se encontra neste momento sujeito é manifestamente ilegal", pelo que pede a "imediata libertação" de Paulo Guichard.
Guichard, com 61 anos, de nacionalidade portuguesa, foi condenado a uma pena única de quatro anos e oito meses de prisão efetiva pela prática de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de boletins, atas ou documentos. Atualmente está detido no estabelecimento prisional de Custóias.
Paulo Guichard vivia há vários anos no Rio de janeiro, Brasil.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.
Entre os condenados em processos relacionados com o BPP estão os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima e João Renderiro, que fugiu para o estrangeiro e está em paradeiro incerto.
Guichard, Fezas Vital e Fernando Lima expressaram publicamente repúdio pela fuga de João Rendeiro à Justiça.
