PCP acusa Governo de desmantelar estruturas do Ministério da Educação e enfraquecer escola pública

Numa conferência de imprensa alusiva aos 47 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se assinalam na terça-feira, o membro do Comité Central do PCP Bernardino Soares foi questionado sobre os relatos e denúncias de pais de falta de colocação de alunos no ensino público.

"Este início do ano letivo é marcado por dois factos essenciais: o primeiro é que talvez 100 mil alunos não vão ter todos os professores. E o segundo é que há umas centenas largas de alunos sem colocação e não podemos deixar de atribuir esta questão também ao desmantelamento que o Ministério da Educação sofreu nos últimos anos com a ação deste Governo", afirmou o antigo líder paramentar comunista.

Para Bernardino Soares, Fernando Alexandre "não pode ter a resposta de sempre", de dizer que "a culpa não é sua, é de A, é de B, é de C, nunca é do Ministério da Educação, do ministro da Educação e da sua política".

Depois de o ministro ter hoje assegurado que todos os alunos terão colocação e que irá investigar alguns dos casos noticiados, o dirigente comunista aconselhou Fernando Alexandre a apurar as consequências do "desmantelamento das estruturas fundamentais do Ministério da Educação e a sua substituição pela contratação de consultores externos por dezenas de milhões de euros" na organização, quer do processo dos exames, quer do início do ano letivo.

"Certamente algum resultado isso teve e não foi um resultado positivo. Sempre houve alunos a transitarem de umas regiões para as outras, de agrupamentos para outros, do privado para o público, mas nunca tivemos nos últimos anos uma situação como esta que se está a viver. O único fator que aqui se alterou de fundamental foi o desmantelamento das estruturas do Ministério da Educação", considerou.

Questionado se concorda com o diagnóstico do líder parlamentar do PS, que apontou Fernando Alexandre "como candidato a pior ministro da Educação desde o 25 de Abril", o antigo autarca do PCP disse não querer "fazer esse `ranking`.

"Estou-me a lembrar de vários que também podiam concorrer para esse lugar. Agora, que está apostado em enfraquecer e destruir a escola pública e em abrir a perspetiva de outro tipo de soluções, isso naturalmente está. Sempre foi um dos principais representantes das políticas neoliberais no nosso país e levou essa cartilha para o Ministério da Educação", acusou.

Também na área da saúde, Bernardino Soares lamentou que "quando falta dinheiro para reforçar o SNS, sobra sempre para alimentar os grupos privados da saúde".

"O Governo não resolveu nenhum problema e acentuou muitos do que existem. Tem uma única resposta e prioridade: favorecer os interesses dos grupos privados", acusou.

Sobre propostas nesta área, Bernardino Soares remeteu-as para "os próximos dias" e para o grupo parlamentar, dizendo apenas que a saúde será "uma das áreas com maior atenção" nas conversas entre PCP e Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.

Questionado se o PCP admite votar a favor das propostas do Chega para descer o IVA dos combustíveis, Bernardino Soares disse que os diplomas terão de ser analisados "no momento e no sítio próprio", mas deixou dois alertas.

"Estas propostas escondem que só vão entrar em vigor a 1 de janeiro, porque as alterações fiscais não podem ser feitas durante o decurso do orçamento, por causa da norma travão prevista na Constituição", disse.

Por outro lado, defendeu, se apenas se tentar resolver o problema através da fiscalidade serão retirados recursos ao Estado, sem garantir que "a baixa do imposto não vá ser absorvida pelo aumento das margens de lucro".

"Nós precisamos de, sem dúvida, olhar para os impostos, mas também garantir que as margens de lucro não continuam a alargar-se à custa do Estado e à custa dos portugueses", defendeu.