Honório Novo, em nome do PCP, anunciou esta iniciativa no Parlamento, na discussão do relatório final do inquérito parlamentar à supervisão financeira.

O relatório final, aprovado apenas pelo Partido Socialista (PS) e com votos contra dos restantes partidos que anexaram declarações de voto explicativas, refere "o desafio do aperfeiçoamento da legislação que reforce a transparência do mercado", nomeadamente "reconsiderando os montantes das coimas".

Mas a proposta do PCP vai mais longe e de encontro ao que foi publicamente defendido pelo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, e também por outros partidos da oposição.

Actualmente, um crime económico como o crime de manipulação de mercado é punível com uma pena de prisão de até três anos mas transformável em multa.

"O PCP anuncia que vai propor que o código penal agrave a moldura penal dos crimes económicos para evitar que seja possível alguém continuar a pagar cinco ou seis milhões de euros de multa, sair em liberdade e levar para casa, impunemente, dezenas ou centenas de milhões de euros", disse o deputado do PCP na sua intervenção.

Isto entre outras iniciativas legislativas relacionadas com as entidades de supervisão, e "as propostas "estarão prontas dentro de oito ou dez dias", adiantou à agência Lusa Honório Novo depois do debate.

Na intervenção no debate, o presidente da Comissão, Fernando Negrão, pôs a tónica em que tanto o relatório como as declarações anexas são trabalhos "importantes para avaliar o papel das instituições de supervisão" e no "problema do sigilo profissional", como a principal dificuldade com que a comissão se debateu.

Também o CDS acentuou que a questão do sigilo profissional "mostrou fragilidades do Parlamento" e o PSD sublinhou o tema, para além de ter reiterado que "não se conforma com o relatório que branqueia a actuação dos supervisores".

O PS acusou o PSD de ter solicitado o inquérito apenas "para tentar fazer um ajuste de contas com Vitor Constâncio", o Governador do Banco de Portugal.

A comissão trabalhou durante quase cinco meses para tentar apurar se os supervisores, sobretudo Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), agiram correctamente face a infracções graves em relação as entidades sobre sua supervisão e, em particular, pelo BCP, no período de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.

Foram ouvidas dez testemunhas, incluindo responsáveis das autoridades de supervisão e muitas ligadas ao BCP, mas algumas invocaram frequentemente o sigilo profissional para não responder a questões, incluindo Jardim Gonçalves, presidente da administração do banco até Agosto de 2005, o accionista Goes Ferreira e o presidente da auditora externa das contas do banco, a KPMG.

ANP.

Lusa/Fim