PCP classifica documento como "o pior" desde o "pacto de agressão"

Lisboa, 15 out (Lusa) - O deputado do PCP Paulo Sá classificou hoje a proposta de lei de Orçamento do Estado de 2014 (OE2014), apresentada pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP, como a "pior" desde que Portugal está sob assistência financeira pela `troika`.

Lusa /

"Podemos dizer que este será o pior Orçamento do Estado para a vida dos trabalhadores e das famílias desde que foi assinado o pacto de agressão. Vai agravar a vida dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, com um objetivo - poder continuar a garantir os benefícios que são dados à banca e aos grandes grupos económicos", disse, nos Passos Perdidos, no parlamento.

O documento, apresentado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

"Todos os cortes atualmente em vigor nos salários e pensões mantêm-se, mas de forma agravada. A redução dos salários vai atingir salários mais baixos, já a partir dos 600 euros", afirmou o parlamentar comunista.

Ainda segundo a proposta de lei, o subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

"[O Governo] pretende poupar 3.200 milhões de euros ao mesmo tempo que o esforço exigido às empresas do setor energético e à banca é de apenas 150 milhões de euros", criticou ainda Paulo Sá.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a `troika` e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.

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