De acordo com um Projeto de Resolução que deu hoje entrada na Assembleia da República e a que a Lusa teve acesso, os três deputados comunistas (Paulo Raimundo, Paula Santos e Alfredo Maia) propõem o "reforço do benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro".

"Impõe-se a tomada imediata de medidas para defender a viticultura familiar duriense, sendo de particular importância mitigar os efeitos negativos causados pela mais recente redução de benefício, fixado em 75 mil pipas, o que corresponde a um quantitativo inferior em 15 mil pipas ao fixado para 2024", defendem os três deputados que compõem o grupo parlamentar do PCP.

Para tal, o PCP recorda que "o Governo tem a seu cargo as existências vínicas da Casa do Douro (na ordem dos 14 milhões de litros de Vinho do Porto, de acordo com a análise feita ao seu património em 2018) e que tais vinhos necessitam urgentemente de ser cuidados, com vista à sua preservação, por há largos anos não ocorrer atesto de preservação das pipas, com vista a repor as perdas por evaporação".

O PCP refere que "a Casa do Douro não adquire vinhos para atesto desde 2001", e "tendo em consideração que o valor aceite pelo IVDP como referência para as perdas por evaporação se situa nos 5% por ano, e mesmo levando em conta que parte do vinho está armazenado em cubas de inox e cimento", os comunistas estimam que o número de pipas necessárias para atesto ronda precisamente as 15 mil.

"Torna-se assim evidente a possibilidade de, de uma só penada, responder a duas necessidades evidentes. Por um lado, com um reforço do benefício autorizado, para além das 75 mil pipas, atenuando a crise que está instalada e que sucessivos anúncios de medidas não lograram conseguir", refere o PCP.

Já por outro, permite "assegurar a manutenção dos vinhos que são propriedade histórica da Casa do Douro e que a ela têm de ser devolvidos, mas que têm estado à guarda da Comissão Administrativa, que geriu o criminoso processo de liquidação da Casa do Douro", referem.

"Como esta autorização especial para `benefício` se dirige diretamente a este objetivo, sendo feita de acordo com as regras de distribuição previstas no Comunicado da Vindima, permite chegar a todos os produtores, não cria dificuldades no mercado e pode conduzir a um preço de referência que valorize o trabalho de quem produz", defende o PCP.

Os comunistas lembram que "a pequena e média viticultura do Douro enfrenta uma crise profunda", atribuindo-a a "políticas que privilegiam os grandes interesses económicos das casas exportadoras em detrimento dos produtores", como a "liberalização dos mercados e de direitos de plantio, combinada com o desmantelamento da Casa do Douro (apenas recentemente reinstitucionalizada)".