Em conferência de imprensa, o deputado comunista Eugénio Rosa afirmou que "como já passaram quase dois anos" desde a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões que, segundo os comunistas, penaliza os reformados com reformas mais baixas, o PCP quer que o novo cálculo seja feito a partir da data em vigor da lei - em Maio de 2007 - e não a partir de 2009, como o Governo propõe.

Em causa está o artigo 51 do Orçamento do Estado de 2009 que introduz alterações à lei em vigor para o cálculo das pensões dos reformados desde Julho de 2007 e de quem se reforma a partir de 2009.

A lei actual, e que deve vigorar até 2016, estabelece três fórmulas de cálculo para as pensões - a que conta com os dez melhores anos dos últimos 15 de contribuições, outra que tem em conta toda a carreira contributiva e por último a fórmula proporcional, que usa uma média ponderada entre a antiga e a nova e é usada pelos trabalhadores que se inscreveram na segurança social até ao final de 2001.

O que a proposta de OE 2009 sugere é que, a partir de Janeiro de 2009, se a nova fórmula de cálculo das pensões for mais vantajosa, ela passa a ser aplicada.

O PCP saúda esta proposta do Executivo e diz que é fruto "da luta do PCP e dos trabalhadores", mas quer que o Governo vá mais longe, recompensando os pensionistas que viram a sua reforma reduzida em valores que oscilaram entre os 50 e os 100 euros para pensões que não iam além dos 400 euros.

Eugénio Rosa calcula que terão sido "prejudicados" 40 mil trabalhadores.

Segundo as contas dos comunistas, a aplicação retroactiva da nova alteração ao cálculo das pensões desses 40 mil trabalhadores custaria aos cofres públicos 30 milhões de euros em 2009, o que representaria um por cento do saldo positivo da segurança social.

IRE

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