PE aprova quadro orçamental para 2007-2013
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o quadro orçamental da União Europeia para o período 2007- 2013, que prevê mais de 864 mil milhões de euros, embora tenham sido levantadas críticas ao acordo alcançado.
O relatório sobre as chamadas perspectivas financeiras foi aprovado com 440 votos a favor, 190 contra e 15 abstenções, e assinala que este foi o acordo "possível que o Parlamento pôde conseguir, dada a magnitude das negociações, para um orçamento plurianual".
Vários eurodeputados da ala esquerda do hemiciclo europeu - Verdes e Grupo da Esquerda Unitária, a que pertence o PCP - pronunciaram-se contra o compromisso alcançado, considerando que o orçamento é insuficiente e deixa de fora certas prioridades, nomeadamente de política social.
O acordo interinstitucional sobre o quadro orçamental para os próximos sete anos foi alcançado a 4 de Abril pelo PE, Comissão Europeia e Conselho de Ministros da União Europeia (UE), tendo estabelecido um orçamento de 864.363 milhões de euros, com um aumento líquido do limite máximo global de quatro mil milhões de euros em relação ao acordado em Dezembro de 2005 pelos chefes de Estado e de Governo da União.
Dessa quantia global, 371.300 milhões de euros destinam-se à política agrícola, 307.900 à coesão, 74.200 à investigação e competitividade, 51.000 à política externa, 50.300 a despesas administrativas, 6.600 à segurança e justiça, 4.100 à cidadania e 800 milhões a compensações para os novos Estados membros.
Segundo os dados do Conselho, dos 4.000 milhões de euros extra para os programas comunitários regulares que foram obtidos no acordo institucional, 2.100 milhões vão para o capítulo "Competitividade para o Crescimento e o Emprego" (incluindo a investigação e as medidas da Estratégia de Lisboa).
Esse montante será dividido entre áreas como os programas Leonardo e Erasmus (800 milhões), a Cultura (300 milhões), as Infra- estruturas Transeuropeias (500 milhões) e a Investigação e Desenvolvimento (300 milhões).
Outros 300 milhões de euros irão para a cooperação territorial, dentro do capítulo da política de coesão.
"O actual texto constitui um imenso progresso relativamente às posições negociais iniciais e infinitamente melhor que o prolongamento irresponsável de um braço-de-ferro interinstitucional que teria pesados custos para a União e os seus cidadãos", afirmou no debate o eurodeputado socialista Sérgio Sousa Pinto, responsável pelo relatório sobre a compatibilidade do acordo com os tratados europeus em vigor.
Segundo os parlamentares, no resultado das negociações ficaram por resolver alguns "défices que devem ser abordados numa futura revisão do acordo em 2008/2009".
Com esta aprovação - e depois da "luz verde" dada segunda- feira pelo Conselho de Ministros da UE, o novo quadro orçamental poderá entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2007.
