Pedidos de informações sobre despesas de casamentos iniciaram-se em 2004

Lisboa, 24 Mar (Lusa) - O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais negou hoje que o Fisco esteja a "controlar os contribuintes" com os pedidos de informação sobre casamentos, numa acção que decorre já há quatro anos e que visa "cruzar dados num sector de risco de evasão fiscal".

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"Esta acção já remonta a 2004. Trata-se de um sector económico que foi identificado como de risco, no âmbito da fraude de evasão fiscal no sector dos casamentos e grandes cerimónias", disse hoje à imprensa Carlos Lobo, especificando que esta estratégia não visa directamente o contribuinte.

O jornal Público, na edição de hoje, escreve na primeira página que "DGCI ameaça noivos com coimas se não derem informações sobre o casamento", podendo, caso não sejam apresentados os dados solicitados, vir a ser punidos com uma coima entre 100 a 2.500 euros.

O diário generalista diz que o Fisco quer saber os serviços contratados para o casamento, entre eles, o restaurante, o fotógrafo e a florista, e ter acesso às facturas ou recibos desses pagamentos. Além disso, quer saber como foram pagos esses serviços, o número de convidados, quem pagou a roupa dos noivos e quanto custou.

Carlos Lobo disse que o combate "à evasão fiscal neste sector tem sido, desde 2004, uma prioridade", porque "tem importância na economia e coloca problemas de concorrência desleal", tendo havido queixas nesse sentido.

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