Pensionistas vão apresentar queixa à Provedoria de Justiça por "lapso" nas reformas

A solução foi aplicar uma redução média de 93 euros, que servirá para corrigir o "lapso" da Caixa Geral de Aposentações em reformas atribuídas entre maio e agosto deste ano.

Maria do Rosário Gama, entrevistada na RTP Notícias, revela que a associação de Pensionistas e Reformados está a preparar a queixa para entregar na Provedoria e ainda está a ponderar avançar com uma providência cautelar, esta última ainda em dúvida por necessitar de maior intervenção jurídica.

A responsável da associação considera que os pensionistas não devem devolver o dinheiro, porque a responsabilidade não pode ser imputada aos reformados, mas sim ao sistema da Caixa Geral de Aposentações.

Considera haver “uma violação do princípio da boa-fé”, porque quem decidiu reformar-se, fê-lo com base num valor de pensão que até pode ter pesado para que não trabalhasse mais anos.

E alerta que este novo valor terá impacto nos pensionistas “para o resto da vida”.

A ministra do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social já disse que os pensionistas têm mesmo de devolver o valor pago em excesso.