"Essa é uma forma efectiva de salvaguardarem seus legítimos direitos ", refere uma nota publicada na página do Ministério do Comércio chinês na Interne t.

No final de Outubro, o grupo Aokang, maior produtor privado chinês de c alçado, anunciou a decisão de processar a UE contra a imposição de tarifas de 16 ,5 por cento à entrada do calçado chinês na Europa, com validade de dois anos.

A imposição no dia 05 de Outubro das tarifas "aniti-dumping" seguiu-se à conclusão de Bruxelas de que a indústria de calçados chineses beneficiou de ap oios estatais que permitiram colocar no mercado europeu sapatos abaixo do preço de custo.

Os fabricantes chineses de calçado têm agora até 05 de Dezembro para in iciar um processo de contestação das tarifas no Tribunal Europeu.

"A China respeita e apoia a decisão dos produtores chineses", refere o Ministério do Comércio, acrescentando que a acção judicial "demonstra a maturida de das companhias chinesas na protecção dos seus direitos".

O representante diplomático da UE na China, Serge Abou, afirmou no fina l de Outubro que, os fabricantes chineses de sapatos "serão muito bem vindos" ca so queiram contestar na justiça as sanções tarifárias.

"Se existem empresas que sentem sinceramente terem sido maltratadas pel as tarifas anti-dumping, podem apelar ao tribunal Europeu de Justiça ou à Organi zação Mundial do Comércio (OMC)", afirmou Abou.

"O problema não é apresentar argumentos, mas sim apresentar argumentos sólidos. E, quanto a isso, desejo-lhes boa sorte", acrescentou.

O anúncio do Ministério do Comércio à acção judicial dos produtores chi neses segue-se aos apelos do comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, no passado sábado, para que Pequim ponha fim aos acabe com os entraves à entrada n o mercado de empresas europeias.

Mandelson, que falava no último dia de uma vista de uma semana à China, criticou também as "lacunas" no respeito dos compromissos assumidos pelo país quando entrou para a OMC em 2001.