A saída dos depósitos da Galp, BP e Repsol é já um tema antigo no concelho, tendo o acordo com as gasolineiras sido alcançado em 2013, depois de oito anos de contencioso, estando então em causa uma dívida das petrolíferas à autarquia de Matosinhos, por taxas de ocupação dos solos não pagas desde 2005.

De acordo com os textos das propostas a que a agência Lusa teve hoje acesso e que vão a votação na próxima segunda-feira em reunião extraordinária do executivo de Matosinhos, a câmara liderada pelo independente Guilherme Pinto clarifica algumas das cláusulas dos acordos, cabendo às petrolíferas a obrigação de retirar os oleodutos e inertizar aqueles que são subterrâneos.

A Galp Energia foi a primeira das três gasolineiras a começar a remover os depósitos do Parque de Real, em agosto de 2014, e de acordo com o texto da proposta terá que "retirar até 30 de junho de 2016 (...) os oleodutos à superfície destinados à movimentação de combustíveis líquidos situados no Molhe Sul do Porto de Leixões".

A empresa terá ainda que "inertizar até 31 de dezembro de 2018 (...) os dois oleodutos subterrâneos destinados à movimentação de combustíveis líquidos que ligam o Porto de Leixões à Instalação situada no Parque Industrial de Real, numa extensão aproximada de um quilómetro".

Já quanto à Repsol e à BP, estas ficam comprometidas a "descontinuar a atividade industrial e de armazenamento de combustíveis atualmente desenvolvida na sua Instalação situada no Parque Industrial de Real, no concelho de Matosinhos, até 31 de Dezembro de 2015".

Devem ainda "retirar até 30 de Junho de 2016 (...)os oleodutos à superfície situados no Molhe Sul do Porto de Leixões" e "inertizar até 31 de Dezembro de 2018 (...) os três oleodutos subterrâneos que ligam o Porto de Leixões à Instalação situada no Parque Industrial de Real".

As três petrolíferas terão que "executar os Planos de Segurança e Saúde e de Gestão Ambiental, antes do início quer dos trabalhos de remoção dos oleodutos à superfície quer dos de inertização dos oleodutos enterrados, por entidade aprovada pelo município e habilitada para o efeito, a expensas das companhias".

Em 2013, Guilherme Pinto explicou à agência Lusa que estes acordos punham um fim aos processos judiciais por causa das dívidas das empresas à autarquia sendo, em dinheiro, pagos à Câmara de Matosinhos cerca de 7 milhões de euros e os restantes 14 milhões de euros "em espécie".