Plano de Ação para os media está executado em cerca de 50%
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), lançado em outubro de 2024, já tem executado cerca de 50%, com 11 medidas concluídas e cinco em execução.
A audição regimental de António Leitão Amaro na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que teve início cerca das 10:00, foi interrompida por duas vezes, devido a problemas na transmissão do canal ARTV, tendo sido necessário mudar de sala.
"O Governo apresentou há pouco mais de um ano aprovou o Plano de Ação para a Comunicação Social", disse, classificando de "inovador, estrutural" e que, volvido cerca de um ano "foi possível ter executado, nesta altura, já cerca de 50% do plano".
"Isto é, 11 medidas concluídas, das 30 [constantes do PACS], cinco em execução, isto é mais de 50%", reforçou o governante.
O ministro disse que as medidas são avaliadas, ajustadas e podem eventualmente ser alteradas.
"É também isto que assumimos aqui desde já, seis medidas, das 30" que necessitam de alteração.
"Estamos a discuti-las com o setor e outras que estão em preparação também", acrescentou o governante.
António Leitão Amaro reconheceu que os media enfrentam uma transformação estrutural, desafios tecnológicos, do modelo económico, de concorrência de outras formas de comunicação desintermediada ou gerida por grandes plataformas, onde se inclui ainda o papel da inteligência artificial (IA).
"A existência de uma comunicação social profissional, livre, independente, plural, é essencial para a democracia, para a participação, para o debate democrático, para a informação e a formação de pensamento crítico na população, para a comunicação entre todos, enquanto comunidade, é necessário que, neste período de turbulência e transformação, haja políticas públicas que apoiem a transformação", considerou.
Contudo, as políticas públicas na comunicação social estão condicionadas a duas premissas do Governo.
"A primeira, a intervenção pública neste setor não deve servir para prolongar, mantém em pé o que é insustentável, que não se aguenta por si", elencou.
"Não deve servir para prolongar o que não tem capacidade" para continuar, mas "deve, sim, o esforço ser canalizado para ajudar a transformar, a ganhar novas oportunidades, novos consumidores".
E outra coisa que não se deve fazer é "utilizar a intervenção pública para criar dependências económicas, criar dependências políticas, criar dependências de qualquer forma", apontou.
