Plano de ajustamento garante futuro da autonomia política da Madeira, afirma João Jardim
Na Madeira, o IVA vai subir dos 16 para os 22 por cento, menos um ponto percentual do que no continente, e o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai aumentar 15 por cento. São duas das medidas que fazem parte do Plano de Assistência à Região Autónoma que foi apresentado, esta tarde. Do lado da despesa, os funcionários públicos vão ver as carreiras e os aumentos salariais congelados e, até 2013, não vão ter subsídios de Natal e de férias. Será ainda definido um teto máximo para o investimento, esse teto será de 150 milhões de euros. O secretário do Plano de Finanças madeirense, Ventura Garcês, anunciou ainda menos dinheiro, menos 15 por cento para os serviços de saúde e de educação. Numa intervenção prévia, Alberto João Jardim referiu que este plano vai garantir a sustentabilidade financeira, e que sem ela estaria em risco a autonomia política da Madeira. O programa será alvo de exame e verificação regulares pelo Ministério das Finanças e o seu incumprimento implicará a interrupção do financiamento previsto no plano.
