“Damos hoje o pontapé de saída na primeira fase na primeira fase da privatização do capital social da TAP, num processo que terá oportunamente o desenvolvimento com a apresentação do caderno de encargos”, declarou chefe de Governo.Às 17h00 desta quinta-feira, os ministros das Finanças e das Infraestruturas “darão todos os detalhes desta operação e do conteúdo deste primeiro decreto-lei”.

A decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9 por cento do capital da empresa e de cinco por cento aos trabalhadores”, acrescentou.

O Governo pretende assegurar que a TAP “salvaguarda o hub em Lisboa” e o “aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, em particular hoje o aeroporto Humberto Delgado e, amanhã, o aeroporto Luís de Camões”, assim como os aeroportos do Porto, Faro e regiões autónomas. Foto: Rodrigo Antunes - Lusa

O primeiro-ministro acredita que “haverá muitos interessados” na aquisição e que surgirá a oportunidade de avaliar dos pontos de vista financeiro, técnico e estratégico as propostas que vierem a ser apresentadas.

“Se porventura nenhuma das propostas for de molde a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que agora aprovámos incorpora a possibilidade de a qualquer momento podermos suspender ou até frustrar este procedimento”, adiantou.

Montenegro assegurou que a decisão do Governo foi feita a pensar no desenvolvimento e no futuro do país. “Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu depois na vida das portuguesas e portugueses”, vincou.

“Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo. Queremos que a companhia seja rentável, seja bem gerida, seja enquadrada num contexto de ser competitiva, financeiramente sustentável e estar ao serviço do país”, concluiu o primeiro-ministro.
Decreto-lei terá de passar por Marcelo
Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de, em 2020, o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

O decreto-lei também terá que passar pelo presidente da República, que em outubro de 2023 vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.