O início de cobrança de portagens em três das sete SCUT (auto-estradas sem custo para o utilizador) - Grande Porto, Litoral Norte e Costa da Prata - "está decidido" e não haverá retrocessos, garantiu Mário Lino, durante um encontro promovido pela Câmara de Comércio Luso-Britânica, explicando que a conclusão do processo está dependente da resolução de "dois problemas".

"Temos de voltar a discutir com as concessionárias o contrato de concessão", afirmou o ministro, adiantando que, apesar de "não serem negociações fáceis", o processo está "bastante avançado", devendo "estar concluído brevemente".

As SCUT contempladas são geridas pela Lusoscut, do grupo Mota-Engil, e pela Euroscut, da Cintra/Ferrovial, respectivamente responsáveis pelas concessões do Grande Porto (Matosinhos-Lousada/A41-A42) e da Costa da Prata (Gaia-Mira/A29), com uma extensão de 166 quilómetros, e da Norte Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo/A28), com uma extensão de 121 quilómetros.

Nesta matéria, o Governo terá de chegar a acordo com as concessionárias sobre a renegociação das condições de exploração e definir quais os troços a portajar, a sua dimensão e qual a tarifa de referência para fixar o preço das portagens, tendo igualmente de negociar com as autarquias, uma vez que há vias que deverão ficar isentas devido à inexistência de alternativas.

O modelo técnico de cobrança das portagens é o segundo "problema" que o Executivo terá de resolver, uma vez que obriga a "alterações, incluindo de natureza legislativa".

Sobre esta matéria, Mário Lino disse hoje que o Governo optou por um serviço de cobrança electrónico, que assentará num sistema de "free flow", que fará a identificação electrónica dos veículos, que dispensará os automobilistas das paragens destinadas a efectuar os pagamentos.

Este é o sistema que é actualmente utilizado na Ponte da Lezíria, entre Carregado e Benavente.