Porto Atlântico interpõe providência cautelar para parar obras do Emporium Park
A associação Porto Atlântico interpôs uma providência cautelar para suspender as obras do empreendimento Emporium Park, junto ao Parque da Cidade, considerando ineficaz o embargo "parcial" da Câmara do Porto, a quem esta ação judicial é dirigida, segundo nota hoje enviada à Lusa.
A providência cautelar de suspensão de eficácia contra o município, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no dia 29 de setembro, e foi admitida no dia 06 de outubro, tem como contrainteressada a sociedade que explora o empreendimento, junto ao Parque da Cidade, quando já há uma ação administrativa a decorrer, interposta pela mesma associação.
A 11 de setembro, a Câmara do Porto levantou o embargo parcial que tinha aplicado em abril, por considerar que tinham sido corrigidas as "irregularidades detetadas".
Em causa está o embargo parcial ao Emporium Park anunciado pela Câmara do Porto a 29 de abril, após uma ação de fiscalização municipal que detetou "um desvio na construção de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada".
Segundo a associação, cuja assembleia geral aprovou por unanimidade a intenção de avançar com a providência cautelar, o embargo "parcial promovido pela Câmara do Porto" revelou "ineficácia".
"Com a apresentação desta providência cautelar, a Associação Porto Atlântico pretende obter, nos termos que vierem a ser apreciados pelo tribunal, a suspensão da eficácia do ato contestado enquanto decorre a ação principal", pode ler-se na nota enviada às redações.
Na prática, pretende impedir a consolidação do facto consumado que possa vir a ser condenado judicialmente, para evitar "o agravamento dos custos de uma eventual reposição da legalidade".
A decisão relativa ao Emporium Park foi saudada quer pela Associação Porto Atlântico, que tinha interposto uma ação de caráter popular no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para travar aquela obra entre o Parque da Cidade e a Avenida da Boavista, quer pela vereação do Chega.
O Emporium Park é um empreendimento em betão com uma área de construção de mais de 22 mil metros quadros composto por 22 apartamentos espalhados por edifícios com três pisos.
Em março de 2023, a responsável pela reabilitação urbana da consultora imobiliária Predibisa revelou à Lusa que o terreno, que foi ocupado até maio de 2022 pelo Horto da Boavista, iria acolher um condomínio privado com 22 apartamentos e que a obra deveria arrancar no final de 2023.
