Portugal 2015, quatro anos depois do pedido de resgate

A 6 de abril de 2011, depois de o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitir no Jornal de Negócios que os cofres do Estado estavam à beira do precipício, José Sócrates dirigia-se ao país para confirmar o pedido de resgate financeiro. Portugal submeter-se-ia à troika. Quatro anos depois, há indicadores de sinal positivo, mas persiste a falta de solidez. Na economia e nas finanças públicas.

RTP /
A 6 de abril de 2011, o então ministro das Finanças Teixeira dos Santos admitia, em declarações ao <i>Jornal de Negócios</i>, que o país carecia de intervenção externa Hugo Correia, Reuters

Abril de 2011. O país económico e financeiro experimenta o cerco das agências de rating. Os mercados punem a dívida soberana a uma escala de proporções históricas. No dia 6, depois de as taxas de juro dispararem num leilão decisivo, o ministro das Finanças desfere a derradeira estocada na via de José Sócrates, que apostava numa estratégia incerta de bons ofícios junto dos diretórios europeus.

Seria “necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à atual situação política”, nas palavras de Fernando Teixeira dos Santos.
O Governo de PSD e CDS-PP dispensou a última fatia do resgate financeiro, o que significou a ausência de um ponto final parágrafo oficial ao último exame regular da troika.

Horas depois, um primeiro-ministro de rosto resignado dirigia-se ao país: “O Governo decidiu hoje mesmo dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira por forma a garantir as condições de financiamento do nosso país, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia”.

Aconteceu há quatro anos. O Programa de Assistência Económica e Financeira - assinado em maio de 2011 depois de negociações que envolveram o Governo socialista e o PSD - vigorou até junho de 2014, com social-democratas e democratas-cristãos coligados no Governo. Os efeitos, esses, ameaçam eternizar-se.

Os credores (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) farão visitas regulares a Lisboa até que o país reembolse as maiores parcelas dos empréstimos internacionais. Ao mesmo tempo, o FMI e a Comissão Europeia, entretanto reformulada com o advento de Jean-Claude Juncker ao ramo executivo da União, desdobram-se em relatórios sobre a saúde económica portuguesa. Com recados sombrios.

Em fevereiro, Bruxelas admoestava o Governo de Passos Coelho por não ter sido “capaz de lidar” com o crescimento dos índices de pobreza. No mês seguinte, um relatório do FMI instava o Executivo a “rever as reformas” que não produziram os números antecipados e mesmo a dar mostras de “maior rigor”.


Foto: Reuters

Quatro anos depois da comunicação televisiva de Sócrates - hoje em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais -, o combate político em Portugal continua a travar-se, em larga medida, em redor dos indicadores que vão sendo libertados pelo Instituto Nacional de Estatística, pelo Banco de Portugal e por Bruxelas.

O Governo apressa-se a acenar com quaisquer sinais de melhoria, mais ou menos infinitesimais. Da oposição saem sucessivas advertências para aquilo que piorou. A começar pela dívida pública, que em 2011 era quase unanimemente retratada como a mãe de todas as brechas na soberania do Portugal democrático.
Os números

Em 2010, o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto era ainda inferior aos redondos 100 por cento. Mas andava perto. Era de 96,2 por cento. Em 2011, ano do pedido de resgate, atingiria os 111,1 por cento. E cresceria sem cessar durante e após a vigência do resgate: 125,8 por cento em 2012, 129,7 por cento em 2013 e 130,2 por cento no ano passado.

O Governo espera que o peso da dívida sobre a economia comece a regredir em 2015, atingido os 125,4 por cento, ainda assim muito acima da fasquia de 2011.

No que ao PIB diz respeito, no cair do pano sobre 2010, a economia portuguesa crescia 1,9 por cento, embora impulsionada por uma despesa pública que acabaria por engordar quer o défice orçamental, quer o endividamento do país.


Foto: Hugo Correia, Reuters

A recessão reinou de 2011 a 2013, anos em que o PIB recuou um total de 7,3 por cento. Em 2014, cresceu 0,9 por cento. Insuficiente para disfarçar os estragos dos anos do resgate: de 2010 a 2014, à luz dos dados do INE, o recuo acumulado foi de 6,5 por cento.

Sempre a par do desempenho da economia, o desemprego também evidenciou alguns sintomas de melhoria em 2014, quando a taxa recuou para 13,9 por cento. Para trás teria ficado um crescimento contínuo, dos 10,8 por cento de 2010 até aos 16,2 por cento de 2013.Todavia, já este ano, em fevereiro, o desemprego voltou a subir para 14,1 por cento, o que parece consubstanciar os avisos dos credores.O desemprego entre a camada mais jovem da população ativa é atualmente superior a 34 por cento. Em 2013 a taxa era de 38,1 por cento.

Recorde-se, porém, que no capítulo da pulverização de postos de trabalho também a troika viu furadas as suas previsões. As piores estimativas dos credores internacionais ficaram sempre abaixo dos 13 por cento.

Quanto ao défice, alfa e ómega do alfabeto da Zona Euro, Portugal passou de 11,2 por cento do PIB em 2010, a cifra mais elevada desde 1995, para 4,5 por cento em 2014. Abaixo da fasquia reportada à Comissão Europeia. Acima da meta inscrita no memorando: 2,3 por cento em 2014.

Do legado do resgate financeiro sobressai, por fim, a evolução do risco de pobreza e exclusão social. São agora mais de 210 mil as pessoas que o enfrentam, um em cada quatro dos residentes no país. E os números, igualmente do INE, são provisórios.

c/ Lusa
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