Economia
Portugal avança com sétimo pedido de pagamento do PRR à Comissão Europeia
O Governo anunciou esta quinta-feira que submeteu hoje o sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. Em comunicado do Ministério da Economia e Coesão Territorial, o executivo de Luís Montenegro sublinha que que com este pedido a taxa de execução do PRR "sobe para 47%".
"Portugal submeteu hoje o 7.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, continuando a cumprir o calendário definido e acordado com Bruxelas", assevera o Ministério da Economia e Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida, no comunicado enviado esta quinta-feira às redações.
O Governo esclarece que este sétimo pedido de pagamento contempla "marcos e metas ligadas a 21 investimentos e cinco reformas".
Estas metas e marcos estão ligados a "áreas estruturantes" como "saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, administração públicoa mais eficiente e escola digital".
"Com a submissão destes 27 marcos e metas referentes ao 7.º pedido de pagamento, a taxa de execução do PRR sobe para 47%", afirma o executivo liderado por Luís Montenegro.
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirma que o Governo "continua empenhado em garantir a execução eficiente e rigorosa do PRR", pretendendo manter o "compromisso" tanto com "os resultados como com os prazos".
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirma que o Governo "continua empenhado em garantir a execução eficiente e rigorosa do PRR", pretendendo manter o "compromisso" tanto com "os resultados como com os prazos".
"O objetivo é agora cumprir os restantes 234 marcos e metas, num caminho exigente, mas exequível", aponta o detentor da pasta da Coesão Territorial no comunicado.
Sétimo pedido corresponde 1.064 mil milhões de euros
"A Comissão Europeia já desembolsou cerca 51% da dotação atribuída ao PRR. Com os desembolsos do sexto e do sétimo pedido chegaremos, a curto prazo, a 62% da dotação do PRR transferida para Portugal", destaca a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Segundo a mesma estrutura, num documento com informação mais detalhada, o sétimo pedido de pagamento do PRR corresponde a um montante bruto de 1.209 mil milhões de euros e um montante líquido de 1.064 mil milhões de euros.
No detalhe dos marcos e metas deste sétimo pedido, destaque para a "aquisição de equipamento médico pesado para hospitais do SNS" ou o aumento da resposta em matéria de hospitalização domiciliária", na Saúde.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surgiu na sequência dos impactos da pandemia de Covid-19 e destina-se a apoiar investimentos e a criação de emprego. Tem um período de execução até 2026. Na Habitação, prevê-se a assinatura de "mais de 500 acordos de financiamento" para alojamentos de emergência e transição. A respeito das Respostas Sociais, o Governo quer alocar fundos do PRR para criar o "Radar Social", com 278 equipas de intervenção social em concelhios de Portugal Continental, com o objetivo de prestar apoio a idosos e outras pessoas vulneráveis em risco de exclusão social.
O executivo pretende ainda, entre outras medidas, o reforço de 62 entidades do Ministério da Administração Interna, incluindo a Proteção Civil, GNR e corporações de bombeiros.
Esta tranche do PRR prevê também para a assnatura de protocolos para criar 31 novas Lojas do Cidadão e 400 novos Espaços Cidadão, ou a assinatura do contrato para a execução do Funicular da Nazaré e a remodelação das centrais hidroelétricas na Serra de Água e da Calheta, na Madeira.
Oitavo pedido será submetido ainda em 2025
O anterior pedido de pagamento do PRR foi submetido no final de 2024,
em novembro, num total de dez pedidos de pagamento previstos. Na
altura, por ocasião do sexto pedido à Comissão Europeia, o Governo
reforçava a determinação de "avançar com a execução do PRR dentro do
calendário europeu".
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal, liderada por Fernando Alfaiate, estima que o oitavo pedido de pagamento do PRR possa ser submetido à Comissão Europeia ainda este ano, ficando a faltar apenas dois pedidos finais em 2026.
"Para o próximo ano, tal como previsto no planeamento acordado com a Comissão Europeia, serão apresentados os dois últimos pedidos de pagamentos. O último desembolso, previsivelmente será pago pela Comissão Europeia nos últimos dias de 2026, permitindo que em 2027 ainda seja um ano de significativos pagamentos aos beneficiários finais", refere o responsável.
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