Os fundamentos portugueses serão expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas pelos responsáveis da estrutura da Missão para a Extensão de Plataforma Continental, que é chefiada pelo oceanógrafo Manuel Pinto de Abreu.

A proposta portuguesa alarga a área sob jurisdição das 200 milhas marítimas, correspondente à actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas. Passando a área de jurisdição dos actuais 370 quilómetros para 678 quilómetros. O que fará com que o país fique com a segunda maior plataforma mundial, a seguir aos Estados Unidos.

Na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, está prevista a possibilidade de os países requererem a extensão da sua fronteira marítima para além das 200 milhas, mediante a existência de um prova de existência de um "prolongamento natural do território terrestre submarino".

Após a sujeição dos fundamentos técnicos à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, que é actualmente presidida pelo brasileiro Alexandre Tagore Albuquerque, a proposta portuguesa será objecto de "uma avaliação técnica em profundidade".

A pretensão portuguesa ainda terá de ser sujeita a um longo exame, por uma comissão da ONU e pelo plenário da Comissão de Limites da Plataforma Continental, que reúne apenas duas vezes por ano, com eleições pelo meio. Assim, só depois de 2012 é que a proposta  portuguesa será analisada.

Processo teve início em 2009

O primeiro passo para esta pretensão portuguesa foi dado em Maio de 2009 com a entrega de dossiers com quase 30 mil páginas, às quais recentemente foram acrescidos mais documentos que traduzem os resultados de cruzeiros científicos feitos ao longo dos últimos tempos.

Com a ajuda de um submarino robotizado, que pode descer até aos seis mil metros de profundidade, foram recolhidas amostras do solo e subsolo marinho e feito o levantamento do relevo sob o oceano que fica à frete do continente e em redor dos Açores e da Madeira.

Os últimos 18 meses de pesquisa revelaram várias surpresas como a de uma formação geológica marinha, ao largo dos Açores, em forma de ovo estrelado que levanta a hipótese de ali estarem presentes hidrocarbonetos.

"Sabemos que há hidrocarbonetos, eles existem, é preciso ver de que tipo existe e quais as condições de exploração", afirmou o responsável da Missão para a Extensão de Plataforma Continental à Lusa.

Segundo oceanógrafo Manuel Pinto de Abreu, "o que temos detectado é que existem indícios de que possa haver diversos tipos de hidrocarbonetos. Essas áreas são bastante generalizadas na totalidade do espaço da plataforma continental estendida".

Acrescentando que "no leito e subsolo foram já identificados vários e extensos depósitos passíveis de conter hidrocarbonetos como petróleo e gás natural, bem como diversos metais e um sem número de minerais e de recursos vivos com diferentes utilizações industriais".

No entanto, Manuel Pinto de Abreu sublinhou que "a possibilidade de existir petróleo ou gás natural carece de ser confirmada".

"O projecto de extensão da plataforma continental não é orientado à prospecção de recursos naturais. Terá de ser feito um trabalho de intensidade e dedicado para a prospecção de recursos naturais, o que o próprio projecto de extensão da plataforma continental está de alguma forma a fazer. Só depois dessa prospecção podemos avaliar a probabilidade da existência desses recursos", frisou.

O responsável da Missão para a Extensão de Plataforma Continental calcula que sejam necessários "pelo menos três anos para a validação de indícios seguros sobre a existência de hidrocarbonetos e cerca de 10 para desenvolver a sua exploração".

Para o oceanógrafo, o recurso "com maior potencial" são os metais, os minerais e os recursos vivos que possuem diferentes utilizações industriais.

"O grande interesse está ao nível dos chamados recursos genéticos, as pequenas moléculas e micro organismos, que na maior parte constituem uma novidade para a ciência e que têm um potencial imenso na biotecnologia azul, que está fundamentalmente associada ao desenvolvimento de novos fármacos", sublinhou Pinto de Abreu, acrescentando que "os recursos descobertos e por descobrir têm um potencial de ser a alavanca para um grande desenvolvimento nacional".

"Ainda está por descobrir o primeiro metro quadrado de fundo do oceano sem interesse", rematou.