Economia
União Europeia
Portugal e mais 16 países da UE admitem nova dívida comum para financiar Política Agrícola Comum e de Coesão
À medida que as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034 entram numa fase decisiva, os chefes de Estado e de Governo de 17 Estados-membros, entre os quais o primeiro-ministro Luís Montenegro, querem que a Política de Coesão seja reforçada e valorizada.
Em carta enviada à presidência irlandesa da União Europeia e ao presidente do Conselho Europeu reconhecem “plenamente que a União Europeia enfrenta um ambiente estratégico em mudança, o que traz novos desafios, mas também novas oportunidades para uma ação europeia comum”.
Por isso, reforçam que o “próximo QFP deve permitir à Europa aproveitar estas oportunidades e, simultaneamente, responder a desafios crescentes, incluindo os domínios da segurança e defesa, competitividade, conectividade, segurança energética e resiliência”.
Mas tal como reconhecem a importância das novas políticas europeias, os líderes destes países sublinham que as novas prioridades “não devem ocorrer em detrimento das políticas consagradas nos Tratados, que continuam a ser a espinha dorsal da integração europeia e contribuem, elas próprias, para enfrentar estes novos desafios”.
Referem-se à Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, políticas de longa data, e referem que “os seus objetivos permanecem tão relevantes como sempre”.
Os chefes de Estado e de Governo recordam que “estas políticas promovem a convergência entre Estados-membros e regiões, reforçam o Mercado Único e apoiam as zonas rurais e menos desenvolvidas. Contribuem também para a competitividade e a segurança alimentar da Europa, proporcionando um apoio tangível a milhões de cidadãos europeus e demonstrando o valor acrescentado das despesas europeias comuns. Ambas as políticas adaptaram-se repetidamente a novas realidades económicas e sociais e geram igualmente benefícios diretos e indiretos para as economias de toda a União Europeia”.“Acreditamos, portanto, que o financiamento global da Política de Coesão e da PAC deve ser preservado no próximo QFP. Estas políticas já enfrentam reduções em termos reais ao abrigo da proposta da Comissão, apesar do aumento global da dimensão do QFP. Reduzi-las ainda mais não modernizaria o orçamento da UE; apenas o enfraqueceria e correria o risco de comprometer o apoio público ao projeto europeu”, pode ler-se na carta a que a RTP Antena 1 teve acesso.
Os líderes de Portugal, Itália, Croácia, Bulgária, Estónia, Hungria, Lituânia, Polónia, Eslovénia, Espanha, Roménia, Chipre, Chéquia, Grécia, Letónia, Malta e Eslováquia dizem estar dispostos a trabalhar de forma construtiva no que se refere a um acordo sobre novas receitas próprias da União Europeia para aliviar a pressão nos Orçamentos nacionais.
Admitem que “as novas prioridades da Europa exigem recursos adicionais adequados, sendo necessário preservar o financiamento para a Agricultura e a Coesão”.
Os líderes aceitam mesmo proceder a um reembolso mais gradual do NextGenerationEU — o que implicaria renegociação da dívida contraída para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID 19 — e o recurso a novos instrumentos de dívida europeia limitados e direcionados para prioridades estratégicas claramente identificadas.
Estes 17 Estados-membros consideram ainda que “o atual sistema de abatimentos não deve ter lugar no próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Recorde-se que estes abatimentos (rebates na designação em inglês) são mecanismos de correção orçamental que funcionam como "descontos" na contribuição financeira que alguns Estados-membros pagam para o orçamento europeu. Estes descontos são concedidos aos países chamados "contribuintes líquidos" — aqueles que colocam mais dinheiro nos cofres da UE do que aquele que recebem de volta através de fundos comunitários.
Mas os chefes de Estado e de Governo que assinam esta carta admitem que “os abatimentos destinavam-se a corrigir um ónus excessivo nas contribuições de determinados Estados-membros”.
Mas, escrevem, “as circunstâncias que originalmente justificaram tais correções mudaram fundamentalmente. Ao avaliar as contribuições nacionais, deve-se levar em conta não apenas o seu valor absoluto, mas também os diferentes níveis de prosperidade dos Estados-membros e o esforço relativo exigido de cada um deles”.
A presidência irlandesa deverá apresentar, na próxima semana, a "negobox" - proposta negocial para o próximo orçamento comunitário. Na passada terça-feira, os pesos pesados orçamentais Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia escreveram a sua própria carta a Dublin em defesa de "centenas de milhares de milhões de euros" em cortes.
Também esta semana os ministros da Energia de Portugal, Espanha e Luxemburgo escreveram à Comissão Europeia a pedir metas para as energias renováveis até 2040.
"Devido às incertezas geopolíticas e como demonstram as consequências do bloqueio do Estreito de Ormuz, precisamos de agir rapidamente para reduzir" a dependência dos combustíveis fósseis, afirmaram os governantes dos três países em carta ao comissário europeu com o portefólio da Energia.
c/ Carlos Santos Neves - RTP
Por isso, reforçam que o “próximo QFP deve permitir à Europa aproveitar estas oportunidades e, simultaneamente, responder a desafios crescentes, incluindo os domínios da segurança e defesa, competitividade, conectividade, segurança energética e resiliência”.
Mas tal como reconhecem a importância das novas políticas europeias, os líderes destes países sublinham que as novas prioridades “não devem ocorrer em detrimento das políticas consagradas nos Tratados, que continuam a ser a espinha dorsal da integração europeia e contribuem, elas próprias, para enfrentar estes novos desafios”.
Referem-se à Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, políticas de longa data, e referem que “os seus objetivos permanecem tão relevantes como sempre”.
Os chefes de Estado e de Governo recordam que “estas políticas promovem a convergência entre Estados-membros e regiões, reforçam o Mercado Único e apoiam as zonas rurais e menos desenvolvidas. Contribuem também para a competitividade e a segurança alimentar da Europa, proporcionando um apoio tangível a milhões de cidadãos europeus e demonstrando o valor acrescentado das despesas europeias comuns. Ambas as políticas adaptaram-se repetidamente a novas realidades económicas e sociais e geram igualmente benefícios diretos e indiretos para as economias de toda a União Europeia”.“Acreditamos, portanto, que o financiamento global da Política de Coesão e da PAC deve ser preservado no próximo QFP. Estas políticas já enfrentam reduções em termos reais ao abrigo da proposta da Comissão, apesar do aumento global da dimensão do QFP. Reduzi-las ainda mais não modernizaria o orçamento da UE; apenas o enfraqueceria e correria o risco de comprometer o apoio público ao projeto europeu”, pode ler-se na carta a que a RTP Antena 1 teve acesso.
Os líderes de Portugal, Itália, Croácia, Bulgária, Estónia, Hungria, Lituânia, Polónia, Eslovénia, Espanha, Roménia, Chipre, Chéquia, Grécia, Letónia, Malta e Eslováquia dizem estar dispostos a trabalhar de forma construtiva no que se refere a um acordo sobre novas receitas próprias da União Europeia para aliviar a pressão nos Orçamentos nacionais.
Admitem que “as novas prioridades da Europa exigem recursos adicionais adequados, sendo necessário preservar o financiamento para a Agricultura e a Coesão”.
Os líderes aceitam mesmo proceder a um reembolso mais gradual do NextGenerationEU — o que implicaria renegociação da dívida contraída para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID 19 — e o recurso a novos instrumentos de dívida europeia limitados e direcionados para prioridades estratégicas claramente identificadas.
Possibilidades que não agrada aos países ditos frugais que não assinam esta carta.
Estes 17 Estados-membros consideram ainda que “o atual sistema de abatimentos não deve ter lugar no próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Recorde-se que estes abatimentos (rebates na designação em inglês) são mecanismos de correção orçamental que funcionam como "descontos" na contribuição financeira que alguns Estados-membros pagam para o orçamento europeu. Estes descontos são concedidos aos países chamados "contribuintes líquidos" — aqueles que colocam mais dinheiro nos cofres da UE do que aquele que recebem de volta através de fundos comunitários.
Mas os chefes de Estado e de Governo que assinam esta carta admitem que “os abatimentos destinavam-se a corrigir um ónus excessivo nas contribuições de determinados Estados-membros”.
Mas, escrevem, “as circunstâncias que originalmente justificaram tais correções mudaram fundamentalmente. Ao avaliar as contribuições nacionais, deve-se levar em conta não apenas o seu valor absoluto, mas também os diferentes níveis de prosperidade dos Estados-membros e o esforço relativo exigido de cada um deles”.
A presidência irlandesa deverá apresentar, na próxima semana, a "negobox" - proposta negocial para o próximo orçamento comunitário. Na passada terça-feira, os pesos pesados orçamentais Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia escreveram a sua própria carta a Dublin em defesa de "centenas de milhares de milhões de euros" em cortes.
Também esta semana os ministros da Energia de Portugal, Espanha e Luxemburgo escreveram à Comissão Europeia a pedir metas para as energias renováveis até 2040.
"Devido às incertezas geopolíticas e como demonstram as consequências do bloqueio do Estreito de Ormuz, precisamos de agir rapidamente para reduzir" a dependência dos combustíveis fósseis, afirmaram os governantes dos três países em carta ao comissário europeu com o portefólio da Energia.
c/ Carlos Santos Neves - RTP
