Espanha, França, Grécia e Irlanda enfrentam desde Fevereiro procedimentos por défice excessivo desencadeados pela Comissão Europeia, depois de terem extravasado em 2008 o limite de três por cento do produto interno bruto. Em Maio, o mesmo processo foi aplicado a Malta, que, na correcção das contas apresentadas a Bruxelas, superou o tecto do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Dentro de cinco meses, será a vez de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Itália, Holanda, Eslovénia e Eslováquia. Os oito Estados-membros da União Europeia, que partilham também a moeda única, prevêem violar este ano as disposições do Pacto. No caso português, o Programa de Estabilidade submetido à apreciação de Bruxelas estabelece em 2,6 por cento do PIB o défice das contas públicas em 2008 e antecipa derrapagens de 6,5 por cento para 2009 e de 6,7 por cento em 2010.

O procedimento por défice excessivo é proposto pelo executivo comunitário e aprovado pelo Conselho Europeu. Uma vez declarada a violação dos limites do défice, o Conselho faz um conjunto de recomendações aos Estados em causa, que ficam obrigados a reequilibrar as contas públicas num determinado prazo. À falta de aplicação das recomendações, segue-se uma notificação. No limite, o Conselho pode aplicar multas.

"Estratégia de saída"

O calendário da Comissão Europeia foi desvendado na noite de segunda-feira por Joaquín Almunia, após uma reunião dos responsáveis pelas Finanças da Zona Euro que não contou com a presença do ministro português, Teixeira dos Santos.

O comissário para os Assuntos Económicos e Monetários aproveitou a reunião para fazer nova apologia do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em suma, da necessidade de divisar uma estratégia para voltar a domar os défices orçamentais alimentados pelas medidas de combate à crise económica e financeira: "Consideramos que, no decurso dos segundo e terceiro trimestres de 2010, as nossas economias vão começar a mostra um crescimento. É a altura de começar a pôr em marcha uma estratégia de saída".

Enquanto Joaquín Almunia alerta para as consequências futuras de planos de relançamento em catadupa, a ministra francesa das Finanças parece carregar sozinha o estandarte da flexibilização das regras. Esta terça-feira, na reunião dos responsáveis pelas Finanças dos 27, Christine Lagarde defendeu a necessidade de "distinguir entre o défice estrutural, sobre o qual há compromissos de redução que se inscrevem nos programas de estabilização, e o défice da crise".

Embora garanta que Paris não pretende que se "toque" no Pacto de Estabilidade, Lagarde considera que Bruxelas deve enveredar por uma via de "análises específicas".

Almunia "deve ser o guardião" do Pacto de Estabilidade

As posições da titular da pasta das Finanças no Governo de François Fillon colidem, no entanto, com a abordagem da maioria dos seus homólogos. A começar por Berlim, com o ministro alemão das Finanças, Peer Steinbrück, a dizer que aligeirar o Pacto de Estabilidade é "abrir a porta a mal-entendidos ou mesmo a abusos"; ainda que relativize a diferença de opiniões com a ideia de que "esta não é uma questão existencial nas relações franco-alemãs".

Na véspera da reunião preparatória da próxima cimeira de líderes, prevista para 18 e 19 de Junho, a homóloga espanhola de Christine Lagarde resumia o sentimento dominante entre os países do euro. Todos, vincou Elena Salgado, "consideraram que o comissário [Joaquín Almunia] deve ser o guardião do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que deve lançar os necessários procedimentos por défice excessivo na base do défice global".

"Há uma necessidade clara de uma estratégia de saída fiável e credível". A frase, em análise na reunião desta terça-feira, deverá fazer parte das declarações finais do próximo Conselho Europeu.