Economia
União Europeia
Portugal, Espanha e França querem que Regiões Ultraperiféricas sejam consideradas como essenciais no próximo Orçamento da União Europeia
Portugal já tinha definido as regiões ultraperiféricas como uma das prioridades para o próximo Orçamento de longo prazo, lado a lado com a competitividade e a Política de Coesão.
E porque as negociações entre a Comissão e a Presidência da União Europeia – que neste semestre pertence à Irlanda – continuam, os líderes dos três países decidiram enviar uma carta à Presidência irlandesa e à Presidente da Comissão Europeia.Porque só Portugal, Espanha e França é que têm territórios com estas características.
Numa iniciativa liderada pelo Primeiro-ministro Luís Montenegro, a que se juntaram Pedro Sánchez e Emmanuel Macron, começa por se defender que “as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, lar de mais de 5 milhões de cidadãos europeus, são muito mais do que uma especificidade geográfica. Elas proporcionam à União uma projeção geográfica, marítima e estratégica única, estendendo sua presença a espaços oceânicos essenciais e reforçando sua posição como ator global”.
Os três chefes de Estado e de Governo reforçam o papel de “verdadeiros ativos geopolíticos” destas regiões e destacam que as suas características e localizações estratégicas são fundamentais para a União Europeia como um todo no atual contexto internacional”.
“O Artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia exige que suas características especiais e restrições estruturais sejam levadas em consideração e prevê a adoção de medidas específicas adaptadas à sua situação, inclusive no que diz respeito ao acesso a fundos estruturais e programas horizontais da União. Garantir que as políticas da União reflitam adequadamente essas especificidades é, portanto, essencial tanto para lidar com as restrições permanentes que enfrentam quanto para permitir que contribuam plenamente para os objetivos estratégicos da União”.
Montenegro, Sanchéz e Macron recordam que “a Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, apresentada pela Comissão em 10 de setembro, confirmou esta importância e a necessidade de investimento contínuo da UE nessas regiões. Ela centra-se, acertadamente, nos principais desafios que devemos enfrentar: uma aplicação mais sistemática do artigo 349.º; maior sensibilização e apoio técnico para permitir a plena utilização da flexibilidade regulamentar e das possibilidades de financiamento existentes; uma integração sistemática da perspetiva das Regiões Ultraperiféricas na conceção das futuras iniciativas da Comissão, especialmente através de avaliações de impacto sistemáticas; e a maximização do impacto das políticas, fundos e programas da UE nessas regiões”.
Os líderes admitem que acolheram com satisfação a proposta apresentada pela Comissão a 10 de setembro, mas entendem que deve ser encarada apenas como “um primeiro passo para concretizar os benefícios da simplificação”.
“As negociações relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) estão a progredir. Entramos agora numa fase potencialmente decisiva rumo a um resultado justo e equilibrado que deve ter devidamente em conta os interesses fundamentais da União Europeia e dos seus Estados-Membros, incluindo as suas Regiões Ultraperiféricas”.
Por isso os líderes da Península Ibérica e de França defendem que “o próximo QFP deve proporcionar os meios financeiros adequados para corresponder tanto às necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas como à sua importância estratégica para a União”.
Luís Montenegro, Emmnauel Macron e Pedro Sanchéz congratulam-se com os progressos já alcançados nas discussões do Conselho que, entre outros aspetos, fazem agora referência ao artigo 349.º do TFUE nos objetivos gerais do fundo que estabelece os Planos Nacionais e Regionais de Parceria, reinstauraram o Programa de Opções Relativamente ao Isolamento e à Insularidade (POSEI) e restauraram o acervo de 2021-2027 em matéria de taxas de cofinanciamento. Isto é fundamental para as Regiões Ultraperiféricas superarem as limitações e desvantagens permanentes do seu isolamento, como claramente previsto pelos Tratados”.
"Assim sendo, consideramos absolutamente essencial que seja assegurado um financiamento adequado da UE para as Regiões Ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual tendo em conta as taxas de cofinanciamento e, pelo menos, o nível de apoio prestado ao abrigo do quadro atual”.
E concluem: “A questão de uma dotação específica para as Regiões Ultraperiféricas deve, portanto, ser devidamente refletida no âmbito das negociações do QFP, com vista a assegurar um resultado adequado num acordo final”.
Numa iniciativa liderada pelo Primeiro-ministro Luís Montenegro, a que se juntaram Pedro Sánchez e Emmanuel Macron, começa por se defender que “as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, lar de mais de 5 milhões de cidadãos europeus, são muito mais do que uma especificidade geográfica. Elas proporcionam à União uma projeção geográfica, marítima e estratégica única, estendendo sua presença a espaços oceânicos essenciais e reforçando sua posição como ator global”.
Os três chefes de Estado e de Governo reforçam o papel de “verdadeiros ativos geopolíticos” destas regiões e destacam que as suas características e localizações estratégicas são fundamentais para a União Europeia como um todo no atual contexto internacional”.
“O Artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia exige que suas características especiais e restrições estruturais sejam levadas em consideração e prevê a adoção de medidas específicas adaptadas à sua situação, inclusive no que diz respeito ao acesso a fundos estruturais e programas horizontais da União. Garantir que as políticas da União reflitam adequadamente essas especificidades é, portanto, essencial tanto para lidar com as restrições permanentes que enfrentam quanto para permitir que contribuam plenamente para os objetivos estratégicos da União”.
Montenegro, Sanchéz e Macron recordam que “a Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, apresentada pela Comissão em 10 de setembro, confirmou esta importância e a necessidade de investimento contínuo da UE nessas regiões. Ela centra-se, acertadamente, nos principais desafios que devemos enfrentar: uma aplicação mais sistemática do artigo 349.º; maior sensibilização e apoio técnico para permitir a plena utilização da flexibilidade regulamentar e das possibilidades de financiamento existentes; uma integração sistemática da perspetiva das Regiões Ultraperiféricas na conceção das futuras iniciativas da Comissão, especialmente através de avaliações de impacto sistemáticas; e a maximização do impacto das políticas, fundos e programas da UE nessas regiões”.
Os líderes admitem que acolheram com satisfação a proposta apresentada pela Comissão a 10 de setembro, mas entendem que deve ser encarada apenas como “um primeiro passo para concretizar os benefícios da simplificação”.
“As negociações relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) estão a progredir. Entramos agora numa fase potencialmente decisiva rumo a um resultado justo e equilibrado que deve ter devidamente em conta os interesses fundamentais da União Europeia e dos seus Estados-Membros, incluindo as suas Regiões Ultraperiféricas”.
Por isso os líderes da Península Ibérica e de França defendem que “o próximo QFP deve proporcionar os meios financeiros adequados para corresponder tanto às necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas como à sua importância estratégica para a União”.
Luís Montenegro, Emmnauel Macron e Pedro Sanchéz congratulam-se com os progressos já alcançados nas discussões do Conselho que, entre outros aspetos, fazem agora referência ao artigo 349.º do TFUE nos objetivos gerais do fundo que estabelece os Planos Nacionais e Regionais de Parceria, reinstauraram o Programa de Opções Relativamente ao Isolamento e à Insularidade (POSEI) e restauraram o acervo de 2021-2027 em matéria de taxas de cofinanciamento. Isto é fundamental para as Regiões Ultraperiféricas superarem as limitações e desvantagens permanentes do seu isolamento, como claramente previsto pelos Tratados”.
"Assim sendo, consideramos absolutamente essencial que seja assegurado um financiamento adequado da UE para as Regiões Ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual tendo em conta as taxas de cofinanciamento e, pelo menos, o nível de apoio prestado ao abrigo do quadro atual”.
E concluem: “A questão de uma dotação específica para as Regiões Ultraperiféricas deve, portanto, ser devidamente refletida no âmbito das negociações do QFP, com vista a assegurar um resultado adequado num acordo final”.
