Portugal quer que Bruxelas tenha em atenção as particularidades de cada país nas medidas que vier a decidir sobre a energia

 

“Estive hoje aqui em Bruxelas, onde realizei várias reuniões com a Comissão Europeia, no sentido de sensibilizar e solicitar uma maior intervenção da Comissão na crise que estamos a passar, na crise dos combustíveis. Referi-me, essencialmente, também à carta que nós recebemos do senhor Comissário da Energia, uma carta que está muito focada na redução do consumo, mas numa redução do consumo em dois setores que não são, de momento, os que nos afetam no nosso país”.

“Um deles é a eletricidade e o outro é o gás para o aquecimento. Ora, esta crise é diferente da de 22 e é uma crise, essencialmente, de preços e de preços dos combustíveis, que afeta diretamente os transportes e também, agora, de gás, que afeta essencialmente a indústria, sobretudo a indústria que tem dificuldade em se eletrificar, como a indústria da cerâmica, a indústria do vidro”.

A ministra argumenta que a Comissão não pode tomar medidas gerais, sem ter em atenção situações particulares, e que uma eventual imposição da redução do consumo de gás pode prejudicar a economia portuguesa.

Mas a ministra quer uma Europa mais ativa e interventiva no que se refere a esta crise.

“Esperamos que a Europa seja mais interveniente nesta crise, como foi na crise de 22, como foi na invasão da Ucrânia, em várias dimensões, uma delas é a das ajudas e a outra é a de coordenação das medidas que são feitas a nível dos Estados-membros para preservar a integridade do mercado interno e reduzir os problemas de concorrência."

Maria da Graça Carvalho antecipa que este será o grande tema do Conselho Europeu de Outubro no qual os Chefes de Estado e de Governo se vão reunir por dois dias e que "daí poderão sair conclusões importantes”.

O que pede Portugal em Bruxelas

“As medidas que a Comissão propôs, que foram traduzidas nesta carta do Comissário Dan Jorgensen, eram muito relacionadas com a eletricidade, num setor em que nós, para já e esperemos que continue assim, não temos grandes problemas. Portanto metas de redução do consumo da eletricidade, como é sugerido na carta, da iluminação pública, para Portugal não fazem sentido, não é isso que nos vai ajudar e pode causar outros problemas".

 
“Na preparação, porque eu sei que a Comissão está a preparar um conjunto de medidas, Bruxelas deve ter em atenção as diferentes situações dos diferentes países. Em Portugal não é na eletricidade que estamos com problemas, é, essencialmente, no preço da gasolina, do gasóleo, do jet fuel, é aí que está o nosso problema, e agora, de facto, começa a ser no gás também”.

A ministra refere que a intenção de reduzir consumos “é em si é uma coisa boa, principalmente numa crise de preços como é agora, mas nós temos que reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis”.

Mas insiste “agora temos que olhar medida a medida para ver qual é o impacto que tem no nosso país: uma redução do consumo de gás, uma imposição restritiva no consumo de gás pode afetar muito alguns setores do nosso país, portanto, as medidas se vierem a ser propostas como metas obrigatórias – que poderão ser só recomendações – terão que ser analisadas, no seu impacto, uma a uma”.

Evitar distorções do mercado interno com os países mais ricos a ajudar mais as suas empresas do que os países com menos recursos

Maria da Graça Carvalho refere que “já houve uma flexibilização das ajudas estatais, mas tem que haver uma comparação do que é que se está a fazer em cada Estado-membro, porque a flexibilização das ajudas estatais pode também comprometer a competitividade das nossas pequenas e médias indústrias e das nossas indústrias em geral se o país que tem maior capacidade para ajudar, ajudar mais do que outros".
O que tem feito Portugal

“Nós conseguimos proteger bastante o nosso preço da eletricidade, porque já fizemos muito do nosso trabalho no âmbito das renováveis, mas estamos a sofrer muito na questão do preço dos combustíveis, porque os transportes afetam toda a sociedade. Esta crise é essencialmente uma crise do preço dos combustíveis".

“O que nós temos feito até aqui, é reduzir o ISP, e depois ajudar os setores mais vulneráveis e ajudar os setores que tenham o potencial de passar o aumento dos preços para o custo de vida em geral (mercadorias, transportes de passageiros, táxis), e ainda ajudar os serviços que são essenciais à vida das pessoas, como as ambulâncias, os bombeiros, os carros de pronto-socorro. Mas também a agricultura e a pesca, que também estamos a aprovar.

A Comissão Europeia “está relativamente preocupada com os próximos meses” refere a ministra que salienta que medidas mais direcionadas como o teletrabalho têm que ser sempre decidida ao nível do Conselho de Ministros.

“Deve ser, sempre que possível, uma medida geral, e com certeza que é algo que envolve a Sra. Ministra do Trabalho, o Sr. Primeiro-Ministro e o Conselho de Ministros, mas estamos a acompanhar e a ver a evolução, porque até pode ser que as coisas melhoram – melhoraram um pouco esta semana – e vamos ver o que acontece para a semana”.

As previsões da Comissão Europeia apontam para aumentos do preço do gás “e nesse caso também temos que analisar quais são as medidas a tomar, nomeadamente em relação à indústria. Mas, para já, nós estamos a acompanhar a situação dia-a-dia, semana-a-semana e vamos ajustando os apoios consoante a evolução” refere a ministra.
Tributar os lucros extraordinários das petrolíferas: uma questão que devia ser europeia

“A nossa proposta (para Portugal) tem que ser aprovada também no Parlamento – já passou em Conselho de Ministros – agora irá ser aprovada pelos vários partidos, ou não, na Assembleia da República.

 
Mas quando é que se espera que esse imposto esteja em vigor?

 
“Depende agora dos trabalhos do Parlamento, que tem também o Orçamento de Estado e depende do calendário”.

A ministra defende uma tributação coordenada a nível europeu como Portugal já solicitou numa carta enviada à Comissão Europeia.

“Foi o que o Sr. ministro das Finanças, na altura que assinou a carta, pediu. Não foi possível até agora, mas seria mais interessante se fosse a nível europeu".

Ainda não há números sobre o valor que o Estado pode arrecadar com este impostos. As contas estão ainda a ser feitas no Ministério das Finanças. Maria da Graça Carvalho reforça que há, no entanto, um novo “desenho” do imposto, feito para ter mais resultados do que em 2022.

“O desenho foi feito de modo a que fosse significativo, na anterior crise de 22 e 23 foi um valor muito baixo, salvo erro, 8 milhões de euros, e agora foi desenhado de modo a ter um valor superior a esse, porque os apoios que damos, na área dos combustíveis, seja qual for o conjunto de setores que se esteja a apoiar, estamos sempre a falar em valores muito avultados".

E já uma certeza sobre para onde vai a verba que resultar destes impostos.

“O Sr. ministro das Finanças já disse que é para os apoios para os mais vulneráveis, como tem sido feito até agora nos vários setores que precisam de apoio e que têm estado a ser apoiados”.
O armazenamento e a disponibilidade de gás

Portugal é dos que tem os níveis mais altos (94 por cento) de armazenamento de gás em depósitos nacionais, mas também é dos que tem as menores reservas em termos de quantidade.

A ministra confirma, mas afasta a hipótese de disrupções no abastecimento para já.

“Nós temos 94% das nossas reservas, portanto, em média estamos melhor do que o resto da Europa, mas a nossa reserva não é grande, portanto, temos 94% de uma reserva que não é muito grande, mas temos fornecedores que têm sido até agora muito estáveis e não prevemos ter uma disrupção no fornecimento de gás". 

A Ásia, a Nigéria, o Brasil e os Estados Unidos nunca falharam nos seus fornecimentos, temos contratos estáveis e, portanto, esperamos que tudo corra bem. E não temos o problema que o resto da Europa tem de um grande gasto no inverno para o aquecimento”.