Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas, Rui Nobre Gonçalves, explicou que a verba atribuída a Portugal para o período 2007/2013 regista uma redução "pouco significativa" face ao período anterior.

O responsável mostrou-se satisfeito com o acordo conseguido a 21 de Junho entre os Estados membros para o regime de apoios ao desenvolvimento rural (do fundo europeu agrícola para o desenvolvimento rural, o FEADER), o qual ainda está dependente da aprovação do orçamento para a União Europeia para o período 2007/2013.

O acordo conseguido refere uma verba total de 88 mil milhões de euros, a dividir pelos Estados membros, para ser utilizada para as várias formas de desenvolvimento rural, mas o orçamento da UE em discussão aponta para cerca de 75 mil milhões de euros, uma diferença desvalorizada por Nobre Gonçalves.

Quanto ao montante atribuído a Portugal, "é superior ao valor que obteríamos se os 88 mil milhões de euros fossem divididos igualmente pelos 25 Estados, ou seja, três mil milhões de euros", explica Nobre Gonçalves.

Já no que respeita ao "pacote" de medidas e respectivas verbas integrados no FEADER, "é praticamente o que queríamos" e "muito satisfatório para Portugal".

Os três pontos referidos pelo secretário de Estado em que Portugal conseguiu o que pretendia relacionam-se com os apoios à floresta e reflorestação, ao tratamento "especial" das regiões ultraperiféricas (como as regiões autónomas), e ao limite da dimensão das empresas para obtenção de apoios, que passa a ser os 750 trabalhadores.

Para a floresta, o apoio passou a ir até 80 por cento, abaixo dos 100 por cento pretendidos por Portugal, mas ainda assim acima de 50 por cento defendidos pela Comissão Europeia na sua proposta.

Quanto às ajudas para as empresas, foi aceite que o limite é de 750 trabalhadores, o que é positivo para Portugal, onde a grande parte das unidades é de pequena dimensão.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas explicou ainda que foi simplificada a coordenação das ajudas ao se passar de um conjunto de programas (AGRO, AGRIS, RURIS) para esta área para um só, o FEADER.

Foi também ultrapassada a dificuldade de divisão da verba para o desenvolvimento rural, ficando metade para ser distribuído segundo o critério de cada Estado.

A outra metade da verba é dividida entre os três eixos, entretanto criados, a que se junta um quarto, o antigo LEADER.

Nobre Gonçalves frisa que o eixo 1 se refere ao apoio ` modernização com o objectivo de incentivar sectores que podem ser competitivos como as culturas mediterrânicas, vinho ou azeite.

O eixo 3 permite continuar a aposta na existência do mundo rural com investimentos em áreas não competitivas, mas essenciais para o desenvolvimento de zonas do interior, por exemplo criando condições para a implementação de projectos no sector turístico.

O eixo 2, que terá, no mínimo 25 por cento do total da verba do FEADER, destina-se a fazer a "ponte entre a questão agrícola e o ambiente, para usos sustentáveis da Agricultura", avançou o governante.

O secretário de Estado pretende ter o regulamento nacional (onde são definidas as regras e distribuído o montante pelo território) concluído até final do ano para iniciar a discussão, nomeadamente com as associações do sector, a partir de 2006.