Economia
Portugal vai receber tranche 8 mil milhões de euros
A `troika` deu parecer positivo à segunda avaliação do programa de assistência económica e financeira, indicou hoje o ministro das Finanças, o que irá permitir o desembolso de uma tranche de oito mil milhões de euros.
De acordo com Vítor Gaspar, a
avaliação mereceu pareceres positivo e Portugal terá cumprido todas as
metas quantitativas para setembro, tanto de défice, como de dívida e
mesmo dos pagamentos em atraso.
O ministro disse ainda que será dado parecer positivo por parte da equipa da `troika`, que depois de aprovado em Bruxelas e Washington, irá permitir o desembolso entre dezembro e janeiro próximo de oito mil milhões de euros.
O ministro revelou ainda que a privatização da EDP e da REN devem estar concluídas em janeiro do próximo ano, e que em 2012 avançam as privatizações da CP Carga, TAP, ANA e Galp.
Na conferência de imprensa que precede à apresentação das conclusões da `troika`, Vítor Gaspar indicou que o Governo vai avançar com o que chamam de "ambicioso programa de privatizações" e que no caso da EDP e REN já estão na sua fase final, estando a sua conclusão "prevista para janeiro de 2012".
No próximo ano, o ministro diz que irão avançar as privatizações da TAP, ANA e CP Carga, tal como a alienação da participação da Caixa Geral de Depósitos na Galp.
"No que diz respeito à Região Autónoma da Madeira vai ser celebrado até ao final de 2012 um programa de ajustamento em moldes semelhantes ao celebrado entre a República e a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional", disse ainda Vítor Gaspar.
Ainda há atrasos nos pagamentos internos
Na conferência de imprensa, Vítor Gaspar disse ainda que o Governo conseguiu cumprir as metas do défice, dívida e o compromisso da não acumulação de atrasos nos pagamentos externos, mas internamente estes atrasos continuam a acontecer.
"Congratulo-me com o facto de que todos os critérios quantitativos, isto é, os limites estabelecidos para setembro para o défice orçamental, de 6.700 milhões de euros, e para a dívida pública, 175.900 milhões de euros, foram cumpridos", disse o ministro, adiantando que "foi também cumprido o compromisso da não acumulação de atrasos nos pagamentos externos".
No entanto, o ministro sublinha que "continuou a verificar-se um aumento nos atrasos nos pagamentos domésticos das administrações públicas" e que estes estão concentrados no setor da saúde e na administração local e regional. Neste sentido, Vítor Gaspar anunciou que serão melhorados os mecanismos de controlo do processo orçamental e reforçado o controlo de novos compromissos.
O Governo diz que vai apresentar legislação neste sentido, que permitirá controlar de forma trimestral a assunção de novos compromissos e fixar limites em função da disponibilidade de meios financeiros. Os compromissos terão de passar a ser registados nos sistemas contabilísticos, sendo válidos apenas aqueles que tiverem esse registo.
Os que não cumprem estes requisitos serão considerados "ilegais", disse o ministro, e "os agentes públicos que incorram em compromissos ilegais ficam sujeitos a penalidades previstas na lei", adiantou.
Até ao final de março do próximo ano serão "melhorados" os relatórios sobre riscos orçamentais e sobre despesa fiscal, que serão incluídos no Orçamento do Estado.
O ministro disse ainda que será dado parecer positivo por parte da equipa da `troika`, que depois de aprovado em Bruxelas e Washington, irá permitir o desembolso entre dezembro e janeiro próximo de oito mil milhões de euros.
O ministro revelou ainda que a privatização da EDP e da REN devem estar concluídas em janeiro do próximo ano, e que em 2012 avançam as privatizações da CP Carga, TAP, ANA e Galp.
Na conferência de imprensa que precede à apresentação das conclusões da `troika`, Vítor Gaspar indicou que o Governo vai avançar com o que chamam de "ambicioso programa de privatizações" e que no caso da EDP e REN já estão na sua fase final, estando a sua conclusão "prevista para janeiro de 2012".
No próximo ano, o ministro diz que irão avançar as privatizações da TAP, ANA e CP Carga, tal como a alienação da participação da Caixa Geral de Depósitos na Galp.
"No que diz respeito à Região Autónoma da Madeira vai ser celebrado até ao final de 2012 um programa de ajustamento em moldes semelhantes ao celebrado entre a República e a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional", disse ainda Vítor Gaspar.
Ainda há atrasos nos pagamentos internos
Na conferência de imprensa, Vítor Gaspar disse ainda que o Governo conseguiu cumprir as metas do défice, dívida e o compromisso da não acumulação de atrasos nos pagamentos externos, mas internamente estes atrasos continuam a acontecer.
"Congratulo-me com o facto de que todos os critérios quantitativos, isto é, os limites estabelecidos para setembro para o défice orçamental, de 6.700 milhões de euros, e para a dívida pública, 175.900 milhões de euros, foram cumpridos", disse o ministro, adiantando que "foi também cumprido o compromisso da não acumulação de atrasos nos pagamentos externos".
No entanto, o ministro sublinha que "continuou a verificar-se um aumento nos atrasos nos pagamentos domésticos das administrações públicas" e que estes estão concentrados no setor da saúde e na administração local e regional. Neste sentido, Vítor Gaspar anunciou que serão melhorados os mecanismos de controlo do processo orçamental e reforçado o controlo de novos compromissos.
O Governo diz que vai apresentar legislação neste sentido, que permitirá controlar de forma trimestral a assunção de novos compromissos e fixar limites em função da disponibilidade de meios financeiros. Os compromissos terão de passar a ser registados nos sistemas contabilísticos, sendo válidos apenas aqueles que tiverem esse registo.
Os que não cumprem estes requisitos serão considerados "ilegais", disse o ministro, e "os agentes públicos que incorram em compromissos ilegais ficam sujeitos a penalidades previstas na lei", adiantou.
Até ao final de março do próximo ano serão "melhorados" os relatórios sobre riscos orçamentais e sobre despesa fiscal, que serão incluídos no Orçamento do Estado.
