"Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] -- a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%", indicou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

No entanto, a governante assegurou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022.

Em 2021, "será mantido pelas receitas afetas, ao nível do financiamento, das `sobras` do FEAGA" (Fundo Europeu de Garantia Agrícola.

Já no próximo ano será assegurado pelas dotações nacionais dos pagamentos diretos de cada Estado.

Este regime apoia as regiões ultraperiféricas da União Europeia face à sua insularidade, pequena dimensão, "topografia difícil ou ao clima", bem como as economicamente dependentes de alguns produtos, de acordo com a informação disponibilizada no `site` da Comissão Europeia.