Economia
Potencial transformador do PRR ainda tem de ser avaliado, diz Comissão de Acompanhamento
O prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência está prestes a chegar ao fim. Quase 22 mil milhões de euros depois, o que é que mudou no país? "É demasiado cedo" para perceber o grau de transformação, considera Pedro Dominguinhos.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deu, a Portugal, 21 905 milhões de euros, que têm de estar executados até ao final deste mês de agosto, segunda-feira. O presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR acredita que vai ser possível cumprir os objetivos, mas sublinha que, para perceber o potencial transformador do instrumento, ainda é preciso tempo.
Para o responsável pelo acompanhamento do PRR em Portugal, é importante avaliar o impacto do instrumento em várias áreas: no setor empresarial, considerando o valor acrescentado das exportações, o aumento da produtividade, a qualidade do emprego e dos salários; e nos serviços públicos, considerando, por exemplo, se os investimentos melhoraram o acesso à saúde, se diminuíram os tempos de espera, se aumentaram a qualidade de vida das pessoas intervencionadas por robôs cirúrgicos adquiridos com verbas do plano. "Os primeiros dados apontam para que sim. Portanto, é desse nível de indicador que nós temos de falar quando falamos do efeito transformador, e é ainda cedo para perceber esse mesmo efeito. Há condições, em vários investimentos, para que possamos estar na presença de um movimento transformador. Perceber o grau dessa transformação, em termos de posicionamento relativo de Portugal perante outros parceiros europeus é aquilo que os próximos três a cinco anos nos dirão e temos de fazer um trabalho rigoroso, sério do ponto de vista científico, para medir exatamente esses mesmos impactos", considerou.
O prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência está a chegar ao fim. No dia 31 de agosto, as 96 metas e os marcos definidos com a Comissão Europeia têm de estar concluídos, para que o país possa receber a tranche que corresponde ao décimo - e último - pedido de pagamento. Essas metas e marcos estão, em grande medida, relacionadas com a conclusão de obras - em escolas, centros de saúde, estradas. Pedro Dominguinhos não tem dúvidas de que o país vai conseguir ter tudo pronto, a tempo, até porque, nalguns casos, o prazo para terminar as intervenções pode estender-se para lá do inicialmente previsto. É o que fica garantido com o conceito de "conclusão substancial", introduzido nas últimas reprogramações do PRR.
"De acordo com a metodologia definida por Bruxelas, de acordo com as metas e marcos e, sobretudo, nas últimas duas reprogramações aprovadas, introduziu-se o conceito de 'conclusão substancial', que faz com que seja possível dar-se como concluída a meta ou o marco perante Bruxelas, o que dará, naturalmente, direito ao recebimento do montante financeiro previsto, mas cuja conclusão final da obra não estará totalmente concretizada e, portanto, seguir-se-ão alguns meses para a conclusão desses mesmos investimentos, porque também é uma obrigação. É que para uma obra ser considerada como 'conclusão substancial', em redor dos 90% de execução, tem de haver um compromisso, por parte do beneficiário final, de que ela será concluída", explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Alguns dos investimentos ficarão prontos só em 2027.
"As regras do jogo não mudaram"
Ao longo dos últimos cinco anos, desde que o PRR foi aprovado, as metas e os marcos definidos para Portugal - e para outros países - foram sendo alterados com as reprogramações do plano. Houve projetos que saíram do papel, que não ficaram concluídos e, por isso, saíram da alçada do instrumento. A partir daqui, passam a ser financiados por instrumentos regionais - até por recomendação europeia. Estão nessa situação, por exemplo, centros e extensões de saúde ou escolas do ensino básico e secundário, camas de cuidados continuados e outras obras na área das respostas sociais. Pedro Dominguinhos recusa falar numa mudança das regras do jogo.
"Eu não diria que foram sendo alteradas as regras do jogo, porque a reprogramação estava prevista no próprio mecanismo de Recuperação e Resiliência. O que foi feito foi uma alteração das metas e dos marcos para adaptar essas mesmas metas e marcos à execução real no terreno de vários investimentos", justifica.
Essas alterações começaram cedo. Primeiro, por causa da guerra na Ucrânia, que implicou, também na União Europeia, uma crise energética que conduziu a uma inflação generalizada e a uma disrupção nas cadeias de valor. Nessa altura, o Plano de Recuperação e Resiliência português foi reforçado com mais de 800 milhões de euros, uma via para acomodar o aumento dos custos, nomeadamente, ao nível das obras públicas.
Para além dos constrangimentos ao nível internacional, Pedro Dominguinhos destaca problemas internos, que motivaram alterações no programa.
"Questões que estão relacionadas com a burocracia, com o funcionamento das plataformas informáticas, com a contratação pública e a rigidez de algumas dessas regras, mas também, nalguns casos, em Portugal, nas fases iniciais, um atraso no lançamento de vários concursos e também um atraso na publicação desses mesmos resultados. A que eu acrescentaria algo que a Comissão de Acompanhamento foi alertando ao longo do tempo, que foi a escassez de mão de obra que se agudizou face à intensidade da obra pública existente nos últimos dois anos e criou uma pressão muito grande junto das empresas de construção civil. Elas chamaram a atenção várias vezes para esse facto e, portanto, toda a conjugação desses fatores conduziu a que, naturalmente, alguns investimentos não fossem possíveis de concretizar nos prazos que estavam definidos nas metas e nos marcos", explicou.
É, precisamente, para a área da capacidade administrativa que Pedro Dominguinhos destina as primeiras lições, depois de cinco anos de programação do PRR: ao nível da cooperação entre entidades públicas e, também, ao nível das infraestruturas. "Olhando para aquilo que poderia ter corrido melhor: acho que a primeira grande lição é de que a capacidade administrativa é uma infraestrutura crítica quando nós implementamos fundos europeus. Capacidade administrativa traduzida em equipas estáveis, em equipas qualificadas e em número suficiente, em plataformas informáticas, eu diria, eficazes e interoperáveis. Acho que esta é uma lição muito clara", defende o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Apesar das pedras na engrenagem, Pedro Dominguinhos faz, para já, um balanço positivo da execução do PRR em Portugal. Primeiro, pelo montante que coube ao país, depois pela quantidade de investimento realizado no público e no privado. Para o responsável, "o montante e a intensidade" dos investimentos, nomeadamente ao nível da saúde, da habitação e das qualificações são "impressionantes". Mas ele destaca, também, o potencial junto das empresas.
Agora, é preciso que, segunda-feira, o país consiga entregar aquilo a que se comprometeu, nas metas e marcos definidos com Bruxelas. E Pedro Dominguinhos não tem dúvidas de que o país vai cumprir. O que não cumprir fica para depois.
"Eu acho que é cedo, neste momento, para dizer qual é o grau de transformação que provocou. Que aumentou o investimento público, isso é evidente; que criou alicerces para maior capacidade de cooperação entre o sistema empresarial e o sistema científico e tecnológico também é muito claro; que temos hoje em dia uma economia mais descarbonizada, com maior eficiência energética, também é evidente... Precisamos é de dados concretos para medir esse grau de transformação", disse Pedro Dominguinhos à Antena 1.
Oriana Barcelos - RTP Antena 1
O prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência está a chegar ao fim. No dia 31 de agosto, as 96 metas e os marcos definidos com a Comissão Europeia têm de estar concluídos, para que o país possa receber a tranche que corresponde ao décimo - e último - pedido de pagamento. Essas metas e marcos estão, em grande medida, relacionadas com a conclusão de obras - em escolas, centros de saúde, estradas. Pedro Dominguinhos não tem dúvidas de que o país vai conseguir ter tudo pronto, a tempo, até porque, nalguns casos, o prazo para terminar as intervenções pode estender-se para lá do inicialmente previsto. É o que fica garantido com o conceito de "conclusão substancial", introduzido nas últimas reprogramações do PRR.
"De acordo com a metodologia definida por Bruxelas, de acordo com as metas e marcos e, sobretudo, nas últimas duas reprogramações aprovadas, introduziu-se o conceito de 'conclusão substancial', que faz com que seja possível dar-se como concluída a meta ou o marco perante Bruxelas, o que dará, naturalmente, direito ao recebimento do montante financeiro previsto, mas cuja conclusão final da obra não estará totalmente concretizada e, portanto, seguir-se-ão alguns meses para a conclusão desses mesmos investimentos, porque também é uma obrigação. É que para uma obra ser considerada como 'conclusão substancial', em redor dos 90% de execução, tem de haver um compromisso, por parte do beneficiário final, de que ela será concluída", explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Alguns dos investimentos ficarão prontos só em 2027.
"As regras do jogo não mudaram"
Ao longo dos últimos cinco anos, desde que o PRR foi aprovado, as metas e os marcos definidos para Portugal - e para outros países - foram sendo alterados com as reprogramações do plano. Houve projetos que saíram do papel, que não ficaram concluídos e, por isso, saíram da alçada do instrumento. A partir daqui, passam a ser financiados por instrumentos regionais - até por recomendação europeia. Estão nessa situação, por exemplo, centros e extensões de saúde ou escolas do ensino básico e secundário, camas de cuidados continuados e outras obras na área das respostas sociais. Pedro Dominguinhos recusa falar numa mudança das regras do jogo.
"Eu não diria que foram sendo alteradas as regras do jogo, porque a reprogramação estava prevista no próprio mecanismo de Recuperação e Resiliência. O que foi feito foi uma alteração das metas e dos marcos para adaptar essas mesmas metas e marcos à execução real no terreno de vários investimentos", justifica.
Essas alterações começaram cedo. Primeiro, por causa da guerra na Ucrânia, que implicou, também na União Europeia, uma crise energética que conduziu a uma inflação generalizada e a uma disrupção nas cadeias de valor. Nessa altura, o Plano de Recuperação e Resiliência português foi reforçado com mais de 800 milhões de euros, uma via para acomodar o aumento dos custos, nomeadamente, ao nível das obras públicas.
Para além dos constrangimentos ao nível internacional, Pedro Dominguinhos destaca problemas internos, que motivaram alterações no programa.
"Questões que estão relacionadas com a burocracia, com o funcionamento das plataformas informáticas, com a contratação pública e a rigidez de algumas dessas regras, mas também, nalguns casos, em Portugal, nas fases iniciais, um atraso no lançamento de vários concursos e também um atraso na publicação desses mesmos resultados. A que eu acrescentaria algo que a Comissão de Acompanhamento foi alertando ao longo do tempo, que foi a escassez de mão de obra que se agudizou face à intensidade da obra pública existente nos últimos dois anos e criou uma pressão muito grande junto das empresas de construção civil. Elas chamaram a atenção várias vezes para esse facto e, portanto, toda a conjugação desses fatores conduziu a que, naturalmente, alguns investimentos não fossem possíveis de concretizar nos prazos que estavam definidos nas metas e nos marcos", explicou.
É, precisamente, para a área da capacidade administrativa que Pedro Dominguinhos destina as primeiras lições, depois de cinco anos de programação do PRR: ao nível da cooperação entre entidades públicas e, também, ao nível das infraestruturas. "Olhando para aquilo que poderia ter corrido melhor: acho que a primeira grande lição é de que a capacidade administrativa é uma infraestrutura crítica quando nós implementamos fundos europeus. Capacidade administrativa traduzida em equipas estáveis, em equipas qualificadas e em número suficiente, em plataformas informáticas, eu diria, eficazes e interoperáveis. Acho que esta é uma lição muito clara", defende o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Apesar das pedras na engrenagem, Pedro Dominguinhos faz, para já, um balanço positivo da execução do PRR em Portugal. Primeiro, pelo montante que coube ao país, depois pela quantidade de investimento realizado no público e no privado. Para o responsável, "o montante e a intensidade" dos investimentos, nomeadamente ao nível da saúde, da habitação e das qualificações são "impressionantes". Mas ele destaca, também, o potencial junto das empresas.
Agora, é preciso que, segunda-feira, o país consiga entregar aquilo a que se comprometeu, nas metas e marcos definidos com Bruxelas. E Pedro Dominguinhos não tem dúvidas de que o país vai cumprir. O que não cumprir fica para depois.
