Termina hoje o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2023, sendo que para quem tem IRS automático e ainda não o 'validou', este é considerado entregue a partir desta data.
Os contribuintes que falharem, arriscam uma coima que pode ir até aos 3.750 euros. Mas quem está elegível para IRS Automático escapa à penalização, porque mesmo que não submeta a declaração no Portal das Finanças, é considerada entregue.
A entrega da declaração é obrigatória para os contribuintes que no ano passado tenham recebido rendimentos de trabalho dependente ou independente. Também pensões e ganhos de outras categorias são de declaração obrigatória.
A entrega da declaração é obrigatória para os contribuintes que no ano passado tenham recebido rendimentos de trabalho dependente ou independente. Também pensões e ganhos de outras categorias são de declaração obrigatória.
Segundo dados do Portal das Finanças, foram já entregues mais de 5,8 milhões de declarações e o Estado devolveu mais de dois mil milhões de euros em reembolsos.
Os dados estatísticos do Portal das Finanças mostram que, até ao final desta semana, tinham sido submetidas quase seis milhões de declarações (5.974.980) entre 3.728.483 de pessoas que no ano passado tiverem apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 2.246.497 de contribuintes com outras categorias de rendimentos.
A data limite para a entrega do IRS está fixada no dia 30 de junho não avançando para o dia útil seguinte quando o prazo coincide com um dia de feriado ou fim de semana, como acontece com algumas obrigações declarativas de outros impostos.
De acordo com a legislação em vigor, a AT tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues – embora a maior parte já esteja liquidada – tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.
Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou em 2022 não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.
C/Lusa
A data limite para a entrega do IRS está fixada no dia 30 de junho não avançando para o dia útil seguinte quando o prazo coincide com um dia de feriado ou fim de semana, como acontece com algumas obrigações declarativas de outros impostos.
De acordo com a legislação em vigor, a AT tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues – embora a maior parte já esteja liquidada – tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.
Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou em 2022 não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.
C/Lusa
