O Ministério das Finanças emitiu um comunicado em que revela ter decidido "prorrogar até ao próximo dia 18 de Abril o prazo para entrega por Internet da declaração do Modelo 3 de IRS relativa à primeira fase".

"A prorrogação teve em conta alguma instabilidade registada pelo sistema informático nos primeiros dias da entrega da declaração", acrescenta o documento que frisa que este inconveniente foi entretanto "ultrapassado".

"Entendeu-se, numa óptica de prestação de serviços de qualidade e pelo estreito respeito dos seus direitos e garantias tributárias, que deve ser facultado aos contribuintes a possibilidade de entregarem as suas declarações de rendimentos até ao dia 18 de Abril, dispondo, assim, de mais um fim-de-semana para esse efeito".

O comunicado acrescenta que "às entregas efectuadas até essa nova data aplica-se naturalmente o prazo máximo de 20 dias para a emissão do reembolso, nos casos em que seja devido e desde que verificados os requisitos estabelecidos para esse efeito".

Segunda fase decorre de 19 de Abril a 28 de Maio

Os contribuintes da segunda fase, que tenham auferido de outro tipo de rendimentos, podem entregar a sua declaração electrónica a partir da próxima segunda-feira, dia 19 de Abril, na vez de sexta-feira dia 16, e até ao dia 28 de Maio, também aqui o prazo é alargado em três dias. Com esta medida, o Governo pretende "evitar que surjam novos constrangimentos associados a uma eventual sobrecarga do sistema informático". O reembolso terá as mesmas regras da primeira fase.

"Os contribuintes que se encontrem nestas condições vão também beneficiar de mais três dias do que o prazo inicialmente estabelecido para apresentar as suas declarações", frisa o comunicado do Ministério das Finanças.

"O reembolso, quando devido e desde que verificados os requisitos estabelecidos para o efeito, será emitido no prazo de 20 dias contados a partir do dia 16 de Abril", acrescenta o documento.