"Precisamos de um Estado que conhece o território e as pessoas" diz presidente da ANMP
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, defendeu hoje a necessidade de o Estado conhecer o território e as pessoas, tendo capacidade para medir, avaliar e tomar decisões "baseadas na evidência dos números".
"Se queremos um Estado que simplifica e um Estado que responsabiliza - e queremos -, precisamos também de um Estado que conhece o território e as pessoas; que mede, avalia e toma decisões baseadas na evidência dos números", destacou.
Durante a sessão de abertura da conferência "Um Estado que simplifica -- Um Estado que responsabiliza", que decorreu ao início da tarde no Convento São Francisco, em Coimbra, o autarca aludiu à importância do poder local no desenvolvimento do país.
"Os municípios transformaram o país, melhoraram as infraestruturas, qualificaram os serviços públicos, promoveram a coesão social e territorial, reforçaram a proximidade entre as instituições e os cidadãos", acrescentou.
De acordo com Pedro Pimpão, apesar dessa realidade, "a valorização do poder local exige também conhecimento rigoroso sobre a sua realidade, os seus desafios e os seus resultados".
"É precisamente neste contexto que surge o Observatório do Poder Local. O Observatório constitui um instrumento fundamental para reforçar a transparência, a produção de conhecimento, desenhar novas políticas públicas locais e valorizar o municipalismo no nosso país", sustentou.
Para o também presidente da Câmara Municipal de Pombal, só é possível melhorar aquilo que se consegue medir.
"Só podemos reformar aquilo que compreendemos; assim como só podemos reforçar a confiança dos cidadãos quando disponibilizamos informação clara, acessível e credível. Com o Observatório toda a informação que tivermos vai ser de acesso público", evidenciou.
Ao longo da sua intervenção, Pedro Pimpão referiu-se ainda à revisão do Código dos Contratos Públicos e à reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que "exigem coragem política, confiança nas instituições, nos agentes públicos e no Poder Local".
"Mas, exigem também responsabilidade na decisão, na gestão e na utilização dos recursos públicos. O caminho para uma administração pública que responda às exigências do nosso tempo não passa por escolher entre simplificação e controlo, mas por encontrar o equilíbrio certo entre ambos", afirmou.
No seu entender, um Estado que simplifica não pode abdicar de fiscalizar e um Estado que responsabiliza não pode bloquear a decisão.
"O desafio consiste precisamente em construir um modelo capaz de conciliar eficiência, transparência, segurança jurídica e confiança institucional", concluiu.
O Observatório do Poder Local, um projeto financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa "analisar dados que são recolhidos e de os colocar ao dispor da ANMP, dos municípios e de outras entidades públicas e privadas, de forma a proporcionar um acompanhamento mais rigoroso da formulação das políticas públicas e de apoiar no processo de tomada de decisão".
Tem 13 domínios distintos: Educação; Saúde; Ação Social; Finanças Locais; Mobilidade e Infraestrutura; Proteção Civil; Governação; Resíduos, Água e Energia; Urbanismo e Habitação; Coesão Territorial; Demografia; Atividade Económica; Cultura e Desporto.
