Economia
Preço dos combustíveis. ISP sofre redução com fim do Autovoucher
O Autovoucher termina no fim deste mês mas, em contrapartida, vai ser feita uma mexida no ISP para que o pagamento seja equivalente a 13 por cento de IVA. O anúncio foi feito, esta segunda-feira de manhã, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Foto: António Cotrim - Lusa
O secretário de Estado coeçou por anunciar que o Autovoucher
termina no final deste mês, conforme previsto, tendo sido opção
substituir por esta medida do ISP, uma medida que, disse, "é mais
universal" e "não tem limite em termos de utilização".
"Vamos assegurar que o portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13 por cento e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23 por cento", começou por explicar António Mendonça Mendes.
Tal só será conseguido "através de uma redução correspondente na taxa de ISP" e que vai assegurar que, no final, "os portugueses estão a pagar o combustível como se estivessem a pagar uma taxa de IVA em vigor de 13 por cento".
Mas esta redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13 por cento terá um custo de cerca de 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal", disse ainda Mendonça Mendes, em conferência de imprensa, referindo que a intenção é que entre em vigor em maio, substituindo o Autovoucher, em vigor até ao final deste mês.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23 por cento para 13 por cento a medida de redução do ISP será substituída por essa.
O governante clarificu ainda que, "por exercício académico", se "a Comissão Europeia viesse autorizar substituiríamos esta medida do ISP por essa, que é mais direta, e seria tansitória".
"A diretiva do IVA não permite, e bem, que os combustíveis sejam taxados a taxas reduzidas", afirmou, acrescentando que existe "um grande consenso na União Europeia que devem acabar todos os subsídios fiscais aos combustíveis fósseis".
Mendonça Mendes frisou que esta é uma "medida excecional" e que será avaliada no "final de cada trimestre" sobre "se se mantêm as circunstâncias".
"Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal", disse ainda Mendonça Mendes, em conferência de imprensa, referindo que a intenção é que entre em vigor em maio, substituindo o Autovoucher, em vigor até ao final deste mês.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23 por cento para 13 por cento a medida de redução do ISP será substituída por essa.
O governante clarificu ainda que, "por exercício académico", se "a Comissão Europeia viesse autorizar substituiríamos esta medida do ISP por essa, que é mais direta, e seria tansitória".
"A diretiva do IVA não permite, e bem, que os combustíveis sejam taxados a taxas reduzidas", afirmou, acrescentando que existe "um grande consenso na União Europeia que devem acabar todos os subsídios fiscais aos combustíveis fósseis".
Mendonça Mendes frisou que esta é uma "medida excecional" e que será avaliada no "final de cada trimestre" sobre "se se mantêm as circunstâncias".
O Conselho de Ministros extraordinário aprovou, na sexta-feira à noite, um conjunto de novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
