João Salgueiro falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, onde criticou o Governo por não aproveitar esta ocasião para também desencorajar o pagamento de pequenas quantias com cheque e fomentar os pagamentos por via electrónica.

Questionado sobre os prejuízos da banca com os cheques sem provisão, João Salgueiro disse não ter sido feito um "apuramento geral", mas estimou que "o prejuízo na actual situação anda entre um milhão e quatro milhões de euros, por instituição bancária".

Sem querer fazer "profecias", o presidente da APB disse, contudo, ser "lógico" que este prejuízo mais do que duplique, já que o aumento do valor do cheque alvo de descriminalização é de 140 por cento (de 62,50 euros passou para 150).

João Salgueiro defendeu também que o Governo devia ter acautelado situações como o desdobramento de cheques, em que pode haver abusos e fraudes quando se passam vários cheques num valor que não chega a ser crime (até 150 euros).

O presidente da APB, que disse ter ouvido de manhã o ministro da Justiça dizer que daqui a poucos anos o cheque sem provisão será totalmente descriminalizado, à semelhança de outros países europeus, criticou a incerteza em redor da medida agora anunciada.

"Devíamos trabalhar (em conjunto) para que houvesse uma solução que pudesse durar e tivesse menos custos, designadamente que não permitisse fraudes e tirasse partido do sistema electrónico de pagamento que já temos", notou, acrescentando que é fundamental "definir" o que Portugal "quer".

Alertou os deputados para a possibilidade de uma medida "desgarrada" com a que foi anunciada poder aumentar ainda mais o desprestígio da acção executiva (cobrança de dívidas) e tornar mais permissiva a passagem do cheque.

João Salgueiro disse ser "muito favorável" às preocupações do Governo em tomar medidas para tornar os tribunais mais eficientes, mas frisou que as medidas devem ser "compatíveis com o encaminhamento que se quer dar ao progresso do país".

"Uma delas é caminhar para a utilização dos meios electrónicos sempre que possível", disse.

"Nós temos dos melhores sistemas de pagamento electrónico da Europa e uma taxa altíssima de utilização", afirmou o responsável, vincando que o cheque é "uma sobrevivência do passado", passível de ajustamentos, mas com a "consciência de que é para durar".