Presidente da Lusa admite que "todos os modelos" de governação "podem ser melhorados"
O presidente do Conselho de Administração (CA) da Lusa admitiu hoje no parlamento que "todos os modelos [de governação] podem ser melhorados" mas que "seria redutor centrar toda a reflexão exclusivamente nos estatutos" da agência noticiosa.
Durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para apreciação na generalidade dos projetos de lei do PS, IL, PCP, Livre e de um projeto de resolução do Chega sobre o modelo societário e os estatutos da agência noticiosa, Joaquim Carreira lembrou que "existe muita vida para além dos estatutos"
Segundo afirmou, "o futuro da Lusa depende também da sua estratégia, da sustentabilidade económica, da valorização dos seus profissionais, da capacidade de inovação e da missão de serviço público".
O responsável anunciou que a Lusa está a desenvolver novos produtos e serviços, a reforçar a rede nacional, a rede internacional e o serviço em inglês e a trabalhar na captação de novos clientes, "nomeadamente autarquias, entidades da rede diplomática e câmaras de comércio e indústria", assim como no aumento da "notoriedade da marca".
"Diversificar as fontes de receita não diminui o serviço público. Pelo contrário, reforça a sustentabilidade da empresa e reduz a dependência de uma única fonte de financiamento", adiantou.
O presidente do CA lamentou também o desfecho, sem acordo, das negociações com os sindicatos para "alcançar um protocolo para abrir a negociação de um novo Acordo de Empresa", mas afirmou que mantém "total disponibilidade para o diálogo" com os representantes dos trabalhadores.
Respondendo a um pedido de explicações da deputada Patrícia Carvalho, do Chega, informou que o CA disponibilizou-se para "revogar a denúncia do atual acordo de empresa" assim que fosse estabelecido um calendário negocial, mas tal não possível porque "houve uma divergência relativamente ao momento do pagamento" de uma atualização remanescente referente a 2026, com impacto em termos orçamentais.
O atual acordo de empresa "tem para aí 40 páginas, tem mais de 20 anos e foi sendo objeto de alterações avulsas", tendo deixado de "corresponder plenamente à realidade de um setor que sofreu profundas mudanças", disse.
Rejeitando ter recebido pressões políticas "nem do atual, nem do anterior ministro da tutela", Carreira disse, em resposta à deputada Carolina Marques, do PSD, que apesar das desconformidades apontadas pelo regulador setorial, o CA tem tomado "decisões sem nenhuma interferência e sem nenhuma pressão do poder político".
Ao deputado Paulo Lopes Silva, do PS, Joaquim Carreira respondeu que "não chegou à Lusa qualquer intenção de mudar a Direção da informação", mas acrescentou que "a atual diretora de Informação está a atingir a idade limite legal [para o cargo] e também tem funções na Comissão da Carteira" Profissional de Jornalistas (CCPJ).
Admitiu ainda que "poderá haver alterações", decorrentes de eventuais "conflitos de interesses", mas que a situação [não está] completamente esclarecida".
Segundo adiantou, "esses conflitos foram abordados por este Conselho de Administração", estando a CCPJ a fazer "a gestão deste processo também".
Inquirido sobre as "decisões administrativas que permitem interferências do Conselho de Administração em questões editoriais", referidas em anterior audição pelos membros eleitos do Conselho de Redação da Lusa, Joaquim Carreira rejeitou o argumento e explicou que tem havido "um debate entre o Conselho de Administração e a Direção de Informação relativamente a possíveis trabalhadores para determinadas áreas".
"Nada está definido e não houve nenhuma interferência a dizer que é a administração que está a escolher o A ou o B ou o C".
Acrescentou que "um delegado internacional tem uma representação mais ampla ao nível de poderes, ou seja, tem um mandato do Conselho de Administração e, contrariamente a outros jornalistas, tem que representar a Lusa fora do retângulo de Portugal com poderes alargados".
A pedido do deputado Alfredo Maia, do PCP, disponibilizou-se para ceder à comissão parlamentar uma minuta dos contratos dos trabalhadores em causa.
Na audição, o deputado do PS Paulo Lopes Silva anunciou a apresentação de um requerimento oral com caráter urgente para uma nova audição do CA da Lusa sobre a matéria.
Quanto aos diplomas em análise na comissão parlamentar, o projeto de lei do PS visa alterar o modelo societário e os estatutos da Lusa e prevê a criação de um Conselho Geral Independente (CGI), órgão que será responsável pela escolha do Conselho de Administração da agência.
A proposta da IL retira ao Governo o poder de escolher a administração da Lusa, passando essa competência para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento que substitua o atual Conselho Consultivo.
Já o projeto de lei do PCP altera os estatutos da Lusa para que a administração da agência seja escolhida por um novo Conselho Geral e que a empresa passe de uma sociedade anónima para uma entidade pública empresarial.
O Livre propõe a criação de um CGI independente na agência Lusa, com competência para escolher os membros do Conselho de Administração, e a obrigatoriedade de audição dos trabalhadores sobre decisões estruturais.
No seu projeto de resolução, o Chega recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem "a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar regular da Lusa".
Em 09 de setembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a reestruturação da agência "não está conforme com o quadro normativo aplicável" nem com as recomendações e "boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público", considerando que as desconformidades terão efeitos sobre "os níveis de independência da Lusa face ao poder político".
