"O modelo regulatório brasileiro tem tido consistência forte, com um órgão regulador rigoroso no cumprimento das metas, mas necessitamos de uma actualização, uma mudança estrutural em relação ao actual quadro", afirmou Padinha, durante um seminário do sector que decorre em Florianópolis.

Ao falar sobre o "Sector móvel: oportunidades e ameaças", Padinha salientou que as actuais regras do sector brasileiro beneficiam as operadoras de telefonia fixa, em detrimento das operadoras móveis.

A liberdade de negociação entre as empresas fixas e móveis para a cobrança de tarifas de interligação proposta pelo regulador brasileiro Anatel para o próximo ano poderá causar um impacto negativo em toda a indústria de telefonia móvel no Brasil, salientou Padinha.

"Não há espaço para livre negociação, o que vai haver é uma imposição por parte das fixas (empresas de telefonia) que têm um poder de negociação terrível", referiu o presidente da Vivo, salientando que poderá haver um retracção dos investimentos nas operadoras móveis.

Actualmente, as tarifas pagas pelas empresas fixas para utilizar as redes das operadoras móveis correspondem a cerca de 50 por cento das receitas das operadoras móveis no Brasil e cerca de 20 por cento em Portugal.

O executivo referiu ainda que as operadoras móveis são responsáveis no Brasil pela universalização das comunicações, através dos subsídios ao serviço pré-pago, que em 2003 ascenderam a cerca de 833 milhões de euros (três mil milhões de reais).

"Somos um dos grandes condutores do sector de alta tecnologia e das exportações brasileiras. A tarifa de remuneração de uma chamada entre um fixo e um móvel é essencial para que a actual dinâmica do sector de telecomunicações seja mantida", afirmou o presidente da Vivo.

O executivo da Vivo voltou a defender o leilão das frequências utilizadas originalmente pelo sistema TDMA, mas que encontram-se actualmente em fase de migração para o padrão europeu GSM.

Assim a Vivo, que opera com tecnologia CDMA, passaria a ter a possibilidade de oferecer uma cobertura com qualidade digital em todo o Brasil.

Actualmente, em seis Estados do Nordeste e em Minas Gerais, locais onde a empresa não opera, o roaming ainda é feito no sistema analógico, o que não permite toda a gama de serviços oferecidos pelo sistema digital.

"Acredito que qualquer pessoa, em consciência, não consegue ficar tranquila diante da forma como o espectro [frequência] tem sido administrado no Brasil", disse Padinha.

O executivo criticou ainda a carga fiscal do sector de telefonia móvel brasileiro, que actualmente representa 40 por cento, praticamente duas vezes superior ao cobrado em países como Espanha e Portugal.

"A carga tributária é um fortíssimo inibidor do desenvolvimento do sector. Temos que ser optimistas, mas acima de tudo precisamos de ser realistas", salientou Padinha.

A Vivo actualmente é a maior operadora do Hemisfério Sul, com 25 milhões de utilizadores, o que representa 42,4 por cento do mercado no Brasil, com actuação em 19 Estados brasileiros e em Brasília.