Economia
Primeiro passo para união bancária divide Bruxelas e Berlim
A Comissão Europeia quer dar ao Banco Central Europeu uma autoridade quase total sobre os cerca de 6000 bancos da Zona Euro. De acordo com o jornal Financial Times, o plano acordado esta semana em Bruxelas retira aos supervisores nacionais quase todos os poderes no que respeita a fechar ou restruturar os bancos em dificuldades, transferindo-os para a instituição sediada em Frankfurt. Este ambicioso primeiro passo para a união bancária da Europa não conta com o apoio da Alemanha, que defende, em vez disso, que o controle apertado do BCE se limite apenas a uma vintena dos maiores bancos, deixando os restantes, mais pequenos, a cargo dos supervisores nacionais.
Num artigo de opinião ontem publicado pelo Financial Times, o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, argumenta que dar ao BCE controle apenas sobre os maiores bancos é apenas uma questão de “senso comum”, já que seria impossível à instituição liderada por Mario Draghi controlar todas as entidades financeiras.
Schaüble começa por lembrar o colapso do banco Lehman Brothers em 2008 e a crise financeira mundial sem precedentes que se lhe seguiu, para justificar a necessidade de um controle mais apertado sobre os bancos europeus, e passa a explicar porque é que a Alemanha prefere uma mandato menos abrangente para o BCE do que o que é defendido pela Comissão Europeia.
Alemanha quer que BCE controle 25 bancos em vez de 6000
“É crucial que o novo sistema seja verdadeiramente eficaz e não apenas uma fachada”, escreve Schäuble. “Temos de deixar para trás a anterior abordagem suave e dotar este supervisor com responsabilidades reais e bem definidas, poderes coercivos e recursos adequados”, acrescenta. “Autorregulação não funciona”
No artigo que publicou no FT Wolfgang Schaüble adianta mais um argumento para justificar a necessidade de um maior controlo do BCE sobre os bancos. O ministro das Finanças de Angela Merkel escreve que as lições aprendidas com a crise do Lehman Brothers tiveram recentemente uma triste confirmação com o escândalo Libor.
Segundo Schäuble, ficou provado que a autorregulação e o controle suave “não funcionam”. “Sem regras adequadas e um controle cuidadoso”, escreve , “os interesses dos indivíduos e os interesses do sistema acabam inevitavelmente por divergir. Deixado entregue a si próprio, o mercado acabará por se autodestruir”.
“Isto também significa que [o novo sistema] deve focar a sua fiscalização direta nos bancos que apresentam uma ameaça sistémica a nível europeu (…) não podem esperar que um vigilante europeu consiga supervisionar diretamente todas as entidades de crédito da região – só na Zona Euro são 6000 – de forma eficaz”, escreve o responsável alemão das Finanças.
Segundo o FT, as objeções da Alemanha derivam não só destes argumentos mas também do desejo de manter sob o controle nacional os bancos e instituições de poupança regionais mais pequenos, que em muitos casos têm ligações à politica local.
Apesar da resistência de Berlim, Durão Barroso preferiu enveredar pela proposta mais ambiciosa elaborada pelo diretorado para o mercado interno da Comissão Europeia, com o argumento de que uma abordagem mais restrita iria desapontar os mercados.
Experiência mostra que bancos mais pequenos também são "risco sistémico"
Não só isso, responsáveis europeus fazem notar que as atuais crises bancárias em Espanha e Itália não foram causada pelos maiores bancos, mas sim pelas instituições mais pequenas, que a priori não tinham importância sistémica, como as cajas de poupança espanholas.
Apesar de discordarem quanto a este ponto, Bruxelas e Berlim concordam em que o novo papel regulador do BCE deverá ser completamente independente do seu papel de autoridade monetária, a fim de evitar possíveis conflitos de interesses entre os dois mandatos e preservar a independência do BCE em questões monetárias, que entre outras coisas incluem disponibilizar empréstimos a juros baixos aos bancos em dificuldades.
Os responsáveis europeus dizem que a legislação ainda está a ser completada e só será formalmente desvendada por Durão Barroso na altura do discurso do Estado da União que o presidente da Comissão deverá fazer a 12 de setembro.
Aprovação antes do fim do ano?
Para se tornar lei, terá depois de ser aprovado por todos os 27 chefes de governo da União Europeia, numa cimeira que terá lugar antes do final do ano, segundo as expectativas de Bruxelas.
O Financial Times escreve que um novo supervisor único para os bancos europeus representaria a mudança mais significativa na governação financeira da Zona Euro desde a criação da moeda única, conferindo à UE o tipo de autoridade federal de que até agora não dispunha, para combater a crise da dívida.
O controlo sobre os bancos é também uma das principais condições de Berlim para, em troca, permitir que o fundo de resgate da Zona Euro passe a poder resgatar diretamente os bancos em dificuldades sem passar pelos Estados.
Nos casos da Irlanda e da Espanha, os resgates aos bancos aumentaram de forma exponencial as dívidas dos respetivos Estados, o que não aconteceria se os fundos pudessem ter vindo diretamente dos fundos de resgate.
Schaüble começa por lembrar o colapso do banco Lehman Brothers em 2008 e a crise financeira mundial sem precedentes que se lhe seguiu, para justificar a necessidade de um controle mais apertado sobre os bancos europeus, e passa a explicar porque é que a Alemanha prefere uma mandato menos abrangente para o BCE do que o que é defendido pela Comissão Europeia.
Alemanha quer que BCE controle 25 bancos em vez de 6000
“É crucial que o novo sistema seja verdadeiramente eficaz e não apenas uma fachada”, escreve Schäuble. “Temos de deixar para trás a anterior abordagem suave e dotar este supervisor com responsabilidades reais e bem definidas, poderes coercivos e recursos adequados”, acrescenta. “Autorregulação não funciona”
No artigo que publicou no FT Wolfgang Schaüble adianta mais um argumento para justificar a necessidade de um maior controlo do BCE sobre os bancos. O ministro das Finanças de Angela Merkel escreve que as lições aprendidas com a crise do Lehman Brothers tiveram recentemente uma triste confirmação com o escândalo Libor.
Segundo Schäuble, ficou provado que a autorregulação e o controle suave “não funcionam”. “Sem regras adequadas e um controle cuidadoso”, escreve , “os interesses dos indivíduos e os interesses do sistema acabam inevitavelmente por divergir. Deixado entregue a si próprio, o mercado acabará por se autodestruir”.
“Isto também significa que [o novo sistema] deve focar a sua fiscalização direta nos bancos que apresentam uma ameaça sistémica a nível europeu (…) não podem esperar que um vigilante europeu consiga supervisionar diretamente todas as entidades de crédito da região – só na Zona Euro são 6000 – de forma eficaz”, escreve o responsável alemão das Finanças.
Segundo o FT, as objeções da Alemanha derivam não só destes argumentos mas também do desejo de manter sob o controle nacional os bancos e instituições de poupança regionais mais pequenos, que em muitos casos têm ligações à politica local.
Apesar da resistência de Berlim, Durão Barroso preferiu enveredar pela proposta mais ambiciosa elaborada pelo diretorado para o mercado interno da Comissão Europeia, com o argumento de que uma abordagem mais restrita iria desapontar os mercados.
Experiência mostra que bancos mais pequenos também são "risco sistémico"
Não só isso, responsáveis europeus fazem notar que as atuais crises bancárias em Espanha e Itália não foram causada pelos maiores bancos, mas sim pelas instituições mais pequenas, que a priori não tinham importância sistémica, como as cajas de poupança espanholas.
Apesar de discordarem quanto a este ponto, Bruxelas e Berlim concordam em que o novo papel regulador do BCE deverá ser completamente independente do seu papel de autoridade monetária, a fim de evitar possíveis conflitos de interesses entre os dois mandatos e preservar a independência do BCE em questões monetárias, que entre outras coisas incluem disponibilizar empréstimos a juros baixos aos bancos em dificuldades.
Os responsáveis europeus dizem que a legislação ainda está a ser completada e só será formalmente desvendada por Durão Barroso na altura do discurso do Estado da União que o presidente da Comissão deverá fazer a 12 de setembro.
Aprovação antes do fim do ano?
Para se tornar lei, terá depois de ser aprovado por todos os 27 chefes de governo da União Europeia, numa cimeira que terá lugar antes do final do ano, segundo as expectativas de Bruxelas.
O Financial Times escreve que um novo supervisor único para os bancos europeus representaria a mudança mais significativa na governação financeira da Zona Euro desde a criação da moeda única, conferindo à UE o tipo de autoridade federal de que até agora não dispunha, para combater a crise da dívida.
O controlo sobre os bancos é também uma das principais condições de Berlim para, em troca, permitir que o fundo de resgate da Zona Euro passe a poder resgatar diretamente os bancos em dificuldades sem passar pelos Estados.
Nos casos da Irlanda e da Espanha, os resgates aos bancos aumentaram de forma exponencial as dívidas dos respetivos Estados, o que não aconteceria se os fundos pudessem ter vindo diretamente dos fundos de resgate.
