O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no setor privado vai deixar de ser feito parcialmente em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP. Apenas o PSD votou contra.
O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar o artigo que determinava que os trabalhadores do privado recebessem metade do subsídio de Natal até 15 de dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.
Esta proposta foi aprovada no segundo dia de votações na especialidade que decorre na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.
Até agora, o pagamento dos subsídios no setor privado estava a ser feito parcialmente em duodécimos, ao longo do ano.O regime podia ser alterado se os trabalhadores o solicitassem, num prazo de cinco dias para comunicar a vontade à entidade empregadora.
O regime vigorava desde 2013, altura do Governo PSD/CDS e na sequência do aumento de impostos.
O pagamento dos subsídios de férias e de Natal por inteiro já deveria ser aplicada aos funcionários públicos e pensionistas no próximo ano.
c/Lusa
