Programa Vale Eficiência atribuiu 20 mil vales e pagou 25 ME diz Ministério do Ambiente e Energia
O programa Vale Eficiência atribuiu até agora "mais de 20 mil" vales a famílias economicamente vulneráveis, para o combate à pobreza energética, e pagou "cerca de 25 milhões de euros", segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia.
Tendo em conta a dotação do programa e o fim do prazo de execução, a 30 de junho de 2026, que é a data do final do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a mesma fonte admitiu que "poderá haver candidaturas elegíveis que não terão `vouchers` atribuídos".
"No entanto, todos os vales já emitidos são válidos e serão pagos", confirmou.
O programa Vale Eficiência, que se encontra na segunda fase (PVE II), foi desenhado para apoiar as famílias economicamente vulneráveis no combate à pobreza energética através da substituição de janelas de classe energética A e de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros.
Cada vale tem o valor de 1.300 euros, acrescido de IVA, podendo ser atribuídos até três por agregado familiar.
Há cerca de uma semana, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE), num `email` dirigido aos facilitadores técnicos do programa, informou que "o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales, considerando o atual ponto de situação do Programa", conforme a Lusa noticiou.
Na comunicação, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à "execução dos vales já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até ao final de maio de 2026".
A RNAE acrescentou ainda estar "em estreita articulação com as entidades responsáveis pela gestão do programa, a fim de obter novas informações sobre como proceder com as candidaturas já atribuídas a cada facilitador técnico".
A decisão de encerrar de imediato o programa surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, na medida em que os beneficiários com candidaturas formalizadas podem vir a ficar sem apoio, tanto técnico como financeiro.
Questionada pela Lusa, a mesma fonte explicou que "para serem aprovadas, as candidaturas tinham, em primeiro lugar, de ser elegíveis - ou seja, tinham de cumprir todos os requisitos exigidos. As aprovações só são aferidas pelos `vouchers` atribuídos".
O programa Vale Eficiência, financiado pelo PRR, foi objeto de reprogramação no segundo semestre de 2025, e teve a sua meta inicial de 80 mil vales revista em baixa para "20 mil vales pagos", segundo o Ministério do Ambiente.
Parte da dotação inicial, de 104 milhões de euros, foi realocada ao programa E-Lar, também dirigido a famílias vulneráveis que queiram trocar equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes, "distinguindo-se por procedimentos mais simplificados", de acordo com a fonte oficial.
Devido à complexidade do programa Vale Eficiência, foi criada em 2024 a figura do facilitador técnico para apoiar os beneficiários em tarefas como a recolha de orçamentos, a ligação aos fornecedores dos equipamentos e a gestão dos vales atribuídos.
Esses facilitadores técnicos, que recebem 50 euros por candidatura, não sabem ainda se vão ser pagos pelas candidaturas que estão preparadas mas que poderão não vir a ter vales atribuídos.
Na informação dada à Lusa, o Ministério do Ambiente esclarece ainda que o novo Plano Social para o Clima, previsto entre 2026 e 2032, integra a medida "Famílias + Sustentáveis", dirigida também a famílias vulneráveis.
A medida visa apoiar a renovação energética das habitações e combater a pobreza energética, através da substituição de janelas, da instalação de bombas de calor (termoacumuladores, sistemas de energias renováveis para autoconsumo e dispositivos de eficiência hídrica, como torneiras e chuveiros mais eficientes.
