Os dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a que a agência Lusa teve acesso, revelam que o valor em dívida ultrapassou em nove meses a meta definida para o total do ano e que era de 305 milhões de euros.

O Programa Viável, lançado em Janeiro deste ano, oferece uma nova oportunidade aos contribuintes com dívidas à Segurança Social para regularizarem a sua situação, maximizando e flexibilizando a possibilidade de celebração de acordos para pagamento faseado, sem recurso à execução de penhoras e outros instrumentos legais disponíveis.

O número de contribuintes que celebraram acordos aumentou 353 por cento este ano, face ao verificado nos primeiros nove meses de 2006, quando apenas 4.053 contribuintes chegaram a acordo.

Tendo em conta as condições de pagamento e processos de dívida para cada contribuinte, o número total de acordos celebrados, de Janeiro a Setembro, foi de 34.564, contra os 4.292 celebrados nos primeiros nove meses do ano passado.

Também o valor acordado cresceu 236 por cento, para 384 milhões de euros, face aos 72 milhões de euros registados de Janeiro e Setembro de 2006.

A cobrança até ao terceiro trimestre ultrapassou o objectivo definido pelo Programa Viável até ao final do ano (81 milhões de euros).

O valor cobrado atingiu os 91 milhões de euros até Setembro deste ano, o que representa um crescimento de 236 por cento, quando comparado com os primeiros nove meses do ano passado.

Dos contribuintes que receberam convite de adesão ao Viável, perto de 6.000 solicitaram o pagamento das dívidas através do plano prestacional, contribuindo para um aumento significativo de contribuintes em situação regularizada.

Este balanço vai ser apresentado hoje pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva, durante a inauguração da 2ª Secção de Processo Executivo da Segurança Social, na Praça de Londres, Lisboa.

O Programa Viável tem como base as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2007 que alargam o prazo legal para a celebração de acordos (até aqui apenas possível nos 30 dias subsequentes à concretização da citação) e a natureza de valores passíveis de serem liquidados faseadamente.

Lançado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o Viável não representa nenhuma medida extraordinária de recuperação de receita, nem contempla novas medidas de perdão de qualquer valor em dívida.

O objectivo é apoiar a viabilização de contribuintes, fomentando a regularização de situações de incumprimento, criando segurança jurídica e conferindo credibilidade na sua actividade.

Neste sentido, adapta o pagamento dos montantes em dívida às suas possibilidades de tesouraria, suspendendo o avanço de medidas coercivas de penhora e venda de bens, muitas vezes conducentes à paralisação da actividade da empresa.

O programa pretende também garantir a recuperação de valores em dívida, embora de modo faseado, mas com reforço da garantia de cobrança, quer por via da adequação às capacidades de pagamento do devedor, quer por meio da constituição de garantias voluntárias no âmbito do processo de negociação de acordos.