Proposta de revisão da lei laboral não justifica "todo este conflito", defende a CIP

"É uma proposta equilibrada", afirmou o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião entre o Governo, UGT e as confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

Armindo Monteiro reiterou que a proposta pode ser melhorada e que a CIP está disponível para negociar. "Isto não é um jogo de ganhos e de perdas", frisou, sublinhando que não se está "a procurar uma alteração tão significativa que obrigue a todo este conflito".

No que toca à revogação da norma que prevê restrições ao `outsourcing` em caso de despedimento proposta pelo Governo e considerada uma das linhas vermelhas para a UGT, o presidente da CIP apela a que "não se acabe com [...] um instrumento de competitividade", mas sublinha que estão abertos a regular a medida se houver "algum aspeto que exige uma maior cautela".

Não obstante, a CIP sublinha que não está disponível para fazer uma "alteração inócua" à lei laboral.

"Se andamos a brincar às alterações então não vale a pena termos o país em suspenso para depois, no final, ficar tudo tão redondo que não se alterou nada. Então era preferível que não se tivesse iniciado este processo", referiu.

Armindo Monteiro defende, por isso, um acordo em sede de Concertação Social, através do "diálogo entre representantes dos trabalhadores e representantes dos empregadores".

O presidente da CIP diz ainda temer que se o processo seguir para a Assembleia da República sem acordo prévio na Concertação Social "possa ser capturado por interesses mais eleitorais de política partidária", que, para Armindo Monteiro "é legítima", mas "não faz sentido".

"A relação laboral é demasiado séria para não ser discutida com aqueles que são os parceiros mais diretamente envolvidos", acrescentou, apelando a um "esforço" para que se consiga "encontrar esses equilíbrios".

Questionado sobre o facto de a CGTP não ter sido convidada para esta reunião, que resulta das reuniões técnicas que têm existido, Armindo Monteiro afirmou que esta é "uma reunião de preparação para a reunião plenária" de Concertação Social e indica que o "critério" foi reunir "os parceiros que se mostraram disponíveis para encontrar um acordo".

À entrada da reunião, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse apenas que esperava que a reunião fosse rápida.

Na quarta-feira passada, a ministra do Trabalho tinha convocado a UGT e as confederações patronais para uma reunião, mas o encontro acabou por ser realizado sem a presença de representantes sindicais: a CGTP não foi convocada pelo Governo e a UGT anunciou que não iria participar na reunião, considerando-a "extemporânea" e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.

Fonte oficial do ministério tinha indicado à Lusa que "a UGT foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana", mas que "o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar" com a central sindical.

Perante a ausência da UGT, à saída do encontro, as confederações empresariais indicaram que tinham "interesse" em alcançar um acordo sobre a lei laboral, pelo que sem a presença da central sindical "na prática não houve reunião" e mostraram-se disponíveis para negociar com a central sindical a partir desta semana.