Economia
Proposta socialista põe fim a taxa de IRS de 10% para rendas até 2.300 euros
A taxa reduzida de IRS de 10 por cento criada pelo Governo para incentivar "rendas moderadas" de até 2.300 euros vai acabar em 2027 à revelia do Executivo, segundo uma proposta do PS aprovada com o apoio do Chega.
José Luís Carneiro reuniu-se com a plataforma "Casa Para Viver" esta sexta-feira.
"Defendemos os benefícios fiscais em sede de IRS, de 25 para 10 por cento, para as rendas que correspondam aos objetivos da Renda Acessível", afirmou aos jornalistas o secretário-geral do PS.
Contudo, o Partido Socialista defende a mesma medida para "contratos que tenham duração superior a cinco anos", com vista a "dar estabilidade contratual a quem arrenda". Carneiro acha "fundamental dar esses estímulos ao mercado do arrendamento".
"Também estamos a dar estímulos ao mercado de arrendamento quando avançamos com a garantia pública", acrescentou.
"Defendemos os benefícios fiscais em sede de IRS, de 25 para 10 por cento, para as rendas que correspondam aos objetivos da Renda Acessível", afirmou aos jornalistas o secretário-geral do PS.
Contudo, o Partido Socialista defende a mesma medida para "contratos que tenham duração superior a cinco anos", com vista a "dar estabilidade contratual a quem arrenda". Carneiro acha "fundamental dar esses estímulos ao mercado do arrendamento".
"Também estamos a dar estímulos ao mercado de arrendamento quando avançamos com a garantia pública", acrescentou.
As propostas socialistas, esclareceu, têm uma "estrutura mais completa, mais capaz de responder àquilo que são necessidades fundamentais".
A taxa reduzida de IRS de 10% criada pelo Governo para incentivar "rendas moderadas" de até 2.300 euros vai acabar em 2027 à revelia do Executivo, segundo uma proposta do PS hoje aprovada com o apoio do Chega.
Em causa estão as medidas que garantem o IRS reduzido para os senhorios que pratiquem uma renda mensal até 2.300 euros (2,5 vezes o valor do salário mínimo de 2026), classificada pelo executivo como "renda mensal moderada".
A isenção do IVA começa a aplicar-se entre 01 de janeiro e 31 de março de 2027, e poderá ser extensível por períodos de três meses.
A proposta do PS prevê que o Governo pode "adaptar as regras de pagamento por conta dos rendimentos prediais de forma a assegurar a neutralidade fiscal" da medida no próximo ano.
A iniciativa socialista foi aprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, contou com a abstenção do PCP e recebeu os votos favoráveis das restantes bancadas, incluindo o Chega, o que permitiu a viabilização.
A isenção do IVA começa a aplicar-se entre 01 de janeiro e 31 de março de 2027, e poderá ser extensível por períodos de três meses.
A proposta do PS prevê que o Governo pode "adaptar as regras de pagamento por conta dos rendimentos prediais de forma a assegurar a neutralidade fiscal" da medida no próximo ano.
A iniciativa socialista foi aprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, contou com a abstenção do PCP e recebeu os votos favoráveis das restantes bancadas, incluindo o Chega, o que permitiu a viabilização.