Economia
Proprietários contestam aumento de IMI previsto no OE
O Governo vai avançar já em novembro com a avaliação de cinco milhões de habitações para efeito de atualização do IMI (imposto municipal sobre imóveis). Estão na mira dos técnicos das Finanças os prédios urbanos que não foram alvo de avaliação depois de 2004. A Associação Nacional de Proprietários reagiu hoje com repúdio contra estes “incomportáveis aumentos”.
O texto do Orçamento do Estado para 2012 estipula ainda que o IMI para prédios urbanos que foram vendidos ou avaliados desde 2004 passe de um intervalo entre 0,2 e 0,4 por cento para um intervalo entre 0,3 e 0,5 por cento. Para os prédios que ainda não tiveram essa avaliação ao abrigo das novas normas, o valor sobre o qual incide o imposto passa a ser entre 0,5 e 0,8 por cento - o anterior intervalo ia dos 0,4 aos 0,7 por cento. Refere a proposta de Orçamento:
"As taxas previstas (...) são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas"
As taxas previstas são elevadas anualmente ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas. A taxa sobe é de 7,5% sempre que os proprietários de imóveis tenham sede fiscal em jurisdições com regime fiscal "claramente mais favorável".
O OE permite que – caso discorde da avaliação do Estado - o detentor do imóvel possa contestá-la, mas pagando a nova avaliação do seu bolso, se vier a comprovar-se que não tem razão.
ANP manifesta descontentamento
Quem já manifestou “repúdio” pela medida foi a Associação Nacional de Proprietários. A ANP lamenta este aumento de impostos, que diz onerar a propriedade, e exigiu "a suspensão dos incomportáveis aumentos" dos limites do IMI. A ANP pede que os imóveis já avaliados pelo CIMI não sofram agravamento, "sob pena de iniquidade clamorosa":
"Vários senhorios já pagam mais em impostos do que recebem de rendas e em relação aos prédios transacionados a avaliação origina uma sobrecarga fiscal sobre lucros virtuais em sede de imposto municipal sobre transação de imóveis (IMT) e sobre inexistentes mais-valias em sede de imposto sobre o rendimento (IRS)"
Em comunicado, a associação conclui que "aquilo que à primeira vista parece e é apresentado como um pequeno aumento de 0,4 para 0,5% ou de 0,7 para 0,8%, conforme os prédios e andares estejam ou não pelas normas do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), significa um aumento brutal de 25 por cento para os avaliados".
Explica a ANP que "o contribuinte que pagava 400 euros de IMI passará a pagar 500", acrescentando que há um aumento de 14,3 por cento para todos os outros, "já que o contribuinte que pagava 700 passará a pagar 800 euros".
"O caminho correto deve ser a avaliação geral do património que ainda não foi avaliado pelos critérios do CIMI. Um aumento ad hoc por percentagem sobre os valores matriciais ou patrimoniais fiscais existentes, só para aumentar receita bruta, agrava a injustiça clamorosa que já se verifica na situação atual, em que prédios iguais chegam a pagar 20 vezes mais que outros, conforme estão ou não avaliados pelo CIMI", afirma.
Para a associação é também de ter em conta que "o valor comercial do património tem diminuído significativamente, o que resulta num agravamento do IMI sobre os prédios que foram avaliados, dado que o seu valor matricial se encontra muito acima do valor real de mercado".
"As taxas previstas (...) são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas"
As taxas previstas são elevadas anualmente ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas. A taxa sobe é de 7,5% sempre que os proprietários de imóveis tenham sede fiscal em jurisdições com regime fiscal "claramente mais favorável".
O OE permite que – caso discorde da avaliação do Estado - o detentor do imóvel possa contestá-la, mas pagando a nova avaliação do seu bolso, se vier a comprovar-se que não tem razão.
ANP manifesta descontentamento
Quem já manifestou “repúdio” pela medida foi a Associação Nacional de Proprietários. A ANP lamenta este aumento de impostos, que diz onerar a propriedade, e exigiu "a suspensão dos incomportáveis aumentos" dos limites do IMI. A ANP pede que os imóveis já avaliados pelo CIMI não sofram agravamento, "sob pena de iniquidade clamorosa":
"Vários senhorios já pagam mais em impostos do que recebem de rendas e em relação aos prédios transacionados a avaliação origina uma sobrecarga fiscal sobre lucros virtuais em sede de imposto municipal sobre transação de imóveis (IMT) e sobre inexistentes mais-valias em sede de imposto sobre o rendimento (IRS)"
Em comunicado, a associação conclui que "aquilo que à primeira vista parece e é apresentado como um pequeno aumento de 0,4 para 0,5% ou de 0,7 para 0,8%, conforme os prédios e andares estejam ou não pelas normas do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), significa um aumento brutal de 25 por cento para os avaliados".
Explica a ANP que "o contribuinte que pagava 400 euros de IMI passará a pagar 500", acrescentando que há um aumento de 14,3 por cento para todos os outros, "já que o contribuinte que pagava 700 passará a pagar 800 euros".
"O caminho correto deve ser a avaliação geral do património que ainda não foi avaliado pelos critérios do CIMI. Um aumento ad hoc por percentagem sobre os valores matriciais ou patrimoniais fiscais existentes, só para aumentar receita bruta, agrava a injustiça clamorosa que já se verifica na situação atual, em que prédios iguais chegam a pagar 20 vezes mais que outros, conforme estão ou não avaliados pelo CIMI", afirma.
Para a associação é também de ter em conta que "o valor comercial do património tem diminuído significativamente, o que resulta num agravamento do IMI sobre os prédios que foram avaliados, dado que o seu valor matricial se encontra muito acima do valor real de mercado".
