Prorrogação da Azores Airlines aguarda formalização da Comissão Europeia

O presidente do Governo dos Açores esclareceu hoje que a prorrogação da Azores Airlines ainda não foi "formalmente" aceite pela Comissão Europeia, mas adiantou que existiu uma "tendência para a compreensão" por parte das instâncias europeias.

Lusa /

"Há diálogo, reuniões verbalizadas e concertadas, que depois precisam de formalização. Essas conversações foram desenvolvidas pelo secretário das Finanças enquanto tutela financeira do grupo SATA e deste processo de reestruturação. Houve tendência para a compreensão e aceitação do pedido de prorrogação", explicou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, na sede da Presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) em Ponta Delgada.

O líder do Governo Regional confirmou que, neste momento, "em termos formais", o prazo limite em vigor para a privatização da Azores Airlines continua a ser 31 de dezembro de 2025, mas enalteceu o diálogo entre o executivo açoriano e a Comissão Europeia.

Bolieiro rejeitou, também, existirem "contradições" entre as suas declarações e as do secretário das Finanças.

"Não há contradição nenhuma. Há sim, num lado, informação que foi prestada publicamente decorrente do diálogo e outra informação quanto aos processos de formalização".

A 25 de novembro, o presidente do Governo dos Açores admitiu o adiamento da privatização da companhia, que não deverá acontecer até ao final do ano como previsto na reestruturação, afirmando ser necessário "voltar a conversar com a União Europeia".

A 27 de novembro, o secretário das Finanças disse que a Comissão Europeia aceitou prorrogar o prazo de reestruturação da SATA até dezembro de 2026, tal como solicitado pelo Governo Regional.

"Foi aceite [pela União Europeia] a nossa posição e compreendidos os nossos esforços e, assim bem entendido, na possibilidade de prorrogação [do prazo] para a conclusão do processo de restruturação [da SATA] que será, segundo a nossa notificação, deliberado até ao dia 31 de dezembro de 2026, no próximo colégio de comissários", disse o secretário regional das Finanças.

Hoje, Bolieiro disse não querer "entrar em especulações sobre prazos" a propósito das declarações ao Jornal de Negócios do empresário Carlos Tavares (que integra o consórcio que apresentou uma proposta pela Azores Airlines) e que estimou assumir o controlo da companhia no próximo outono.

"Não quero fazer estimativas. O meu dever é gerir realidades e tomar decisões sobre factos. Nunca tive qualquer intervenção nesse processo", vincou.

Questionado por uma eventual remodelação governamental, o presidente do Governo dos Açores respondeu: "Quando fizer, anunciarei. Não anunciarei para fazer".

O consórcio Atlantic Connect Group apresentou uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines, que inclui nove aviões da companhia aérea.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

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