Protocolo da Irlanda do Norte. Londres apresenta proposta unilateral de alteração

por Rosário Salgueiro - RTP
Neil Hall - EPA

A ministra britânica dos Negócios Estrangeiros admitiu esta terça-feira estar a preparar legislação que concede aos ministros o poder de ignorar partes do protocolo da Irlanda do Norte. Uma decisão unilateral do Governo de Londres sem aceitação de Bruxelas.

Liz Truss explicou que a legislação em elaboração facilitará o movimento de mercadorias, aplicará o regime tributário britânico na Irlanda do Norte e daria a Londres mais voz sobre as leis que regem a província.

A chefe da diplomacia britânica garantiu que a legislação não violará a lei internacional e não será adotada imediatamente. Apesar de na semana passada Liz Truss ter admitido o fim das negociações com Bruxelas, esta terça-feira destacou o desejo de prosseguir com as negociações paralelas com Bruxelas para tentar encontrar uma solução negociada.

Apesar das advertências da UE sobre a tomada de medidas unilaterais, a futura lei de Liz Truss mudará partes do chamado protocolo da Irlanda do Norte, que efetivamente criou uma fronteira alfandegária no mar entre a província e o resto do Reino Unido.Assinado como parte do Acordo do Brexit em 2019, o protocolo foi elaborado para proteger o mercado único da UE após a saída do Reino Unido, em janeiro de 2021.


Os negociadores do Reino Unido e da UE concordaram que seria muito difícil, por razões económicas e de segurança, aplicar as regras comerciais da UE na fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, membro da União.

Por isso acordaram instalar controles alfandegários e sanitários da UE às mercadorias britânicas assim que chegassem aos portos da Irlanda do Norte, que continuariam a fazer parte do mercado único de mercadorias da UE.
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